Taxas Militares.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/I/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Taxas Militares.
Datas de produção
1929
a
1934
Dimensão e suporte
2 u.i. - papel
Âmbito e conteúdo
Segundo o artigo 1º, do decreto n.º 17695, de 2 de dezembro de 1930, todo o cidadão português que, por qualquer motivo, deixasse de satisfazer a prestação pessoal do serviço militar era obrigado a contribuir pecuniariamente com uma cota anual de 30$ ou 50$, designada por «Taxa Militar».Série constituida por dois livros onde se encontram registados os contribuintes que pagaram a taxa militar, de acordo com o estipulado no decreto atrás referido.
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Data de publicação
21/06/2021 10:41:14