Relações dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Moura.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/H/0001
Tipo de título
Atribuído
Título
Relações dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Moura.
Datas de produção
1852
a
1895
Dimensão e suporte
1 maço (1cm) - papel
Âmbito e conteúdo
De acordo com o decreto de 30 de setembro de 1852, que regulava o direito eleitoral, a Comissão de Recenseamento Eleitoral era eleita por uma assembleia composta pelos quarenta maiores contribuintes de cada concelho. Era o escrivão da fazenda quem devia elaborar e entregar na Câmara Municipal a relação com os nomes dos quarenta maiores contribuintes. Convocados pelo Presidente da Câmara, os referidos contribuintes reuniam em assembleia para elegerem anualmente uma comissão de recenseamento eleitoral, formada por sete cidadãos recenseados para os cargos municipais, e nomeados pelo Presidente da Câmara.O decreto de 30 de setembro de 1852, seria revogado pela lei de 21 de maio de 1896, deixando as comissões de recenseamento eleitoral de ser eleitas pelas assembleias dos quarenta maiores contribuintes. Formam a presente unidade de instalação as relações dos quarenta maiores contribuintes relativas aos anos de 1852, 1856, 1888, 1889/1890, 1890/1891, 1892, 1893, 1894 e 1894/1895.Os anos em falta podem ser consultados nas actas de eleição das comissões de recenseamento eleitoral (série 007, secção H).
Cota descritiva
CMMRA/H/ui0001/cx040
Idioma e escrita
Português
Nº visualizações
1563
Data de publicação
19/06/2021 02:54:10