Relações de indivíduos com direito de voto em eleições para a Assembleia Nacional e Presidente da República.
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/H/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Relações de indivíduos com direito de voto em eleições para a Assembleia Nacional e Presidente da República.
Datas de produção
1935-01-11
a
1973-12-19
Dimensão e suporte
10 u.i. (10 cxs.) - papel
Âmbito e conteúdo
Série composta por relações de indivíduos com direito de voto, produzidas de forma a dar cumprimento ao preceituado em diversa legislação que, de uma forma contínua, foi regulando as operações de recenseamento eleitoral ao longo do Estado Novo:- Decreto n.º 23406, de 27 de dezembro de 1933.- Código Administrativo, aprovado pelo decreto n.º31095, de 31 de dezembro de 1940.- Lei n.º 2015, de 28 de maio de 1946. Tratam-se essencialmente de relações provenientes de repartições públicas civis e militares, a funcionar na área do concelho de Moura, enviadas à Câmara com o intuito de permitir o preenchimento dos livros de recenseamento, essenciais ao desenvolvimento dos diversos processos eleitorais. Integra também algum expediente (correspondência, certidões, etc.), relacionado com a organização de processos de recenseamento e de actos eleitorais.
Nº visualizações
1490
Data de publicação
20/06/2021 14:38:51