Regulamento sobre apascentação e trânsito de gados.

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Regulamento sobre apascentação e trânsito de gados.

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Regulamento sobre apascentação e trânsito de gados.

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/000041

Tipo de título

Formal

Título

Regulamento sobre apascentação e trânsito de gados.

Dimensão e suporte

6 fls. (297mmx210mm) - papel

Âmbito e conteúdo

Regulamento que integra treze artigos, regulando a actividade de apascentação de gados bem como a sua circulação por terras do concelho. Inclui as contraordenações devidas pela desobediência ao estipulado no regulamento (s.d.).

Cota descritiva

CMMRA/A/003/001/d000041/cx010

Idioma e escrita

Português

Nº visualizações

912

Data de publicação

19/06/2021 02:42:34