Regulamento dos mercados municipais.

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Regulamento dos mercados municipais.

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Regulamento dos mercados municipais.

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/000034

Tipo de título

Formal

Título

Regulamento dos mercados municipais.

Datas de produção

1987-04-27  a  1987-04-27 

Dimensão e suporte

6 fls. (210mmx150mm) - papel

Âmbito e conteúdo

Engloba cinquenta e um artigos distribuidos por sete capítulos, definindo as condições de utilização e funcionamento dos mercados municipais, bem como os deveres e direitos dos vendedores e dos funcionários dos mercados. São ainda determinadas as bases para ocupação com carácter de permanência dos lugares de venda (1987).

Cota descritiva

CMMRA/A/003/001/d000034/cx010

Idioma e escrita

Português

Nº visualizações

969

Data de publicação

29/05/2021 15:04:46