Regulamento dos mercados municipais.
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/000034
Tipo de título
Formal
Título
Regulamento dos mercados municipais.
Datas de produção
1987-04-27
a
1987-04-27
Dimensão e suporte
6 fls. (210mmx150mm) - papel
Âmbito e conteúdo
Engloba cinquenta e um artigos distribuidos por sete capítulos, definindo as condições de utilização e funcionamento dos mercados municipais, bem como os deveres e direitos dos vendedores e dos funcionários dos mercados. São ainda determinadas as bases para ocupação com carácter de permanência dos lugares de venda (1987).
Cota descritiva
CMMRA/A/003/001/d000034/cx010
Idioma e escrita
Português
Nº visualizações
1099
Data de publicação
29/05/2021 15:04:46