Regulamento de cedência de lotes de terreno.

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Regulamento de cedência de lotes de terreno.

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Regulamento de cedência de lotes de terreno.

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/000033

Tipo de título

Formal

Título

Regulamento de cedência de lotes de terreno.

Datas de produção

1987-04-27  a  1987-04-27 

Dimensão e suporte

4 fls. (210mmx150mm) - papel

Âmbito e conteúdo

Engloba catorze artigos distribuidos por cinco capítulos, definindo o regime de atribuição e as condições de cedência de lotes de terreno disponibilizados pela Câmara Municipal (1987).

Cota descritiva

CMMRA/A/003/001/d000033/cx010

Idioma e escrita

Português

Nº visualizações

974

Data de publicação

13/06/2021 02:50:33