Regulamentação do imposto de comércio e indústria.
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/00009
Tipo de título
Atribuído
Título
Regulamentação do imposto de comércio e indústria.
Datas de produção
1940-12-02
a
1967-03-03
Dimensão e suporte
6 doc. simples (11fls.) - papel
Âmbito e conteúdo
Inclui os seguintes documentos:- Edital a publicitar o regulamento para a concessão da licença de estabelecimento comercial ou industrial(1940).- Edital a publicitar o regulamento para a cobrança das licenças de estabelecimento comercial ou industrial(1952).- Edital a publicitar uma alteração ao parágrafo 1º do artigo 5º do regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimento comercial ou industrial(1961).- Edital a publicitar a alteração aos artigos 4º, 5º e 7º do regulamento para a cobrança de licenças de estabelecimento industrial ou comercial(1962).- Edital a publicitar o regulamento para a cobrança do imposto de comércio e indústria(1964).- Edital a publicitar a aprovação do regulamento de 1964, com a introdução de alterações(1967).
Condições de acesso
Acesso sem restrições.
Cota descritiva
CMMRA/A/003/001/dc00009/cx010
Idioma e escrita
Português
Nº visualizações
928
Data de publicação
10/06/2021 02:15:25