Posturas do código de 9 de Março de 1862, que nos termos do artigo 168º do código do 1º de Setembro de 1885, continuam em vigor.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/A/003-001/00005
Tipo de título
Formal
Título
Posturas do código de 9 de Março de 1862, que nos termos do artigo 168º do código do 1º de Setembro de 1885, continuam em vigor.
Datas de produção
1882-03-05
a
1886-03-17
Dimensão e suporte
1 livro (72p.;162mmx110mm) - papel
Âmbito e conteúdo
Inclui as posturas aprovadas em 1862 (dc00004 da presente subsérie). Inclui ainda um conjunto de posturas avulsas que foram publicadas posteriormente às de 1862. Tem vários aditamentos e alterações que foram acrescentados de forma provisória nos anos trinta do século XX.
Condições de acesso
Acesso sem restrições.
Cota descritiva
CMMRA/A/003/001/dc00005/cx009
Idioma e escrita
Português
Nº visualizações
987
Data de publicação
25/06/2021 21:41:43