Carta de lei proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora do Geral da Vila de Moura.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MMRA/CMMRA/A/002/00031
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta de lei proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora do Geral da Vila de Moura.
Datas de produção
1769-08-18
a
1769-09-28
Dimensão e suporte
2 documentos (20 fls., 310mmx215mm) - papel
Âmbito e conteúdo
Carta de lei proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, dirigida ao Sr. Dr. Juiz de Fora do Geral da Vila de Moura, para que este mande publicar e executar a lei nela incluída(1769-09-28).Inclui uma lei de Sua Majestade, de combate às interpretações abusivas que ofendiam a majestade das leis e desautorizavam a reputação dos magistrados(1769-08-18).
Cota descritiva
CMM/A/002/dc00031/cx005
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular
Nº visualizações
942
Data de publicação
21/06/2021 20:12:20