Destaques

Neste espaço encontrará alguns dos documentos do nosso acervo, que pelo seu interessante conteúdo merecem ser evidenciados. Poderá consultar aqui uma breve descrição do documento, bem como o documento na íntegra, clicando sobre a imagem.

Posturas Municipais

Previstas nas sucessivas Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), era aos vereadores que, após consulta aos homens bons e juízes da terra, cabia a elaboração e aprovação das posturas municipais.

Espécie de regulamento da vida no concelho, dividido em quatro grandes áreas (posturas da renda da vila; posturas da renda dos olivais e vinhas; posturas da renda das medidas; posturas da renda do campo e talhos), ali ficavam registados os deveres dos munícipes na sua vida em comunidade, bem como as penas a que ficavam sujeitos caso não cumprissem.

O livro de posturas mais antigo do concelho de Moura, um treslado de 3 de junho de 1730, contendo as posturas municipais confirmadas em vereação realizada a 3 de outubro de 1693, pode ser consultado aqui.

Sentença dos Távoras

A 31 de janeiro de 1759, o Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura, recebeu uma carta precatória proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, a ordenar-lhe que mandasse publicar na praça e mais lugares públicos uma sentença incorporada na referida carta.

Tratava-se da sentença dos Távoras, que após um processo sumário que apurou os responsáveis pelo atentado a D. José, ocorrido a 3 de setembro de 1758, condenou à morte os marqueses de Távora, D. Francisco de Assis, e sua esposa D. Leonor de Távora, bem como os seus filhos José Maria e Luís Bernardo de Távora. Pela mesma sentença, foram igualmente condenados à pena capital, D. José Mascarenhas (Duque de Aveiro), D. Jerónimo de Ataíde (Conde da Atouguia), Manuel Alvares Ferreira (guarda roupa do Duque de Aveiro), Brás Romeiro (Cabo da Esquadra da Companhia de Luís Bernardo de Távora), João Miguel (moço de companhia do Duque de Aveiro) e José Policarpo de Azevedo, que andava foragido.

Na carta precatória recebida pelo Dr. Juiz de Fora da vila de Moura, era ainda solicitado que no caso de existirem no concelho bens pertencentes aos condenados, os mesmos fossem declarados no prazo de oito dias, e por último, que mais ninguém tivesse a ousadia de usar o apelido de Távora, nem assinar como tal.

A sentença dos marqueses de Távora, pode ser consultada aqui.

Livro de Nossa Senhora das Almas que serve este ano de 1648, até 5 de agosto de 1649

A Irmandade de Nossa Senhora das Almas de Moura, era uma associação de leigos, de cariz religioso, instituída na igreja paroquial de São João Batista, que tinha como funções solenes a realização da festa de Nossa Senhora das Almas, e mandar rezar missas pelos irmãos defuntos da irmandade.

Na igreja de S. João possuíam uma capela de invocação a Nossa Senhora das Almas, capela essa que terá funcionado como sacristia aquando da construção da igreja, no início do século XVI.

Em 1650, Rui Lourenço da Silveyra e sua mulher, são autorizados a ser padroeiros da dita capela e a construírem nela jazigo para ele e para os seus sucessores.

Segundo o Frei Pedro Lima Bastos, em meados do século XVIII, das noves irmandades instituídas na Igreja de S. João Baptista, era a das Almas a que mais se destacava pela sua atividade:

«Entre todas excede a das Almas que todos os anos passam de duas mil as missas que manda dizer pelas mesmas, por xigar o seu rendimento huns anos por outros quaze a dous mil cruzados. A expensas da Irmandade se alcançou ser o seu altar previllegiado, que he o segundo collateral da parte da Epístolla a onde está o Santíssimo Sacramento…» (PÁSCOA, Marta Cristina; Memórias paroquiais da vila de Moura e seu termo, 1ªed., Câmara Municipal de Moura, Moura, 2003, p.47).

Em 1702, o termo de inventário dos livros da Irmandade indica-nos que tinham em sua posse vários livros, entre os quais se encontravam vinte e três livros de receita e despesa. Até nós apenas chegaram seis dos referidos vinte e três livros, sendo este que aqui destacamos o mais antigo (1648-1649).

Documentos em destaque

Acidente Aéreo de Amareleja - 1941

Thumb Acidente Aéreo de Amareleja - 1941

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000009

Datas de produção: 1941/1941

Âmbito e conteúdo: Na madrugada de quinze de junho de 1941 alguns populares de Amareleja assistiram incrédulos ao despenhar de um bombardeiro Alemão nas imediações da localidade. Tratava-se de um Focke-Wulf 200 C-3 da força aérea alemã, que explodiu em pleno voo ao não conseguir livrar-se de uma das bombas que transportava. Existem informações oficiais que antes da tragédia o avião estivera envolvido num ataque a um comboio naval, a oeste de Gibraltar e fora atingido por um caça-bombardeiro aliado. A forma como ocorreu o acidente, precedido de explosão do aparelho, fez com que os destroços se espalhassem por uma área de cerca de três quilómetros. Houve de imediato algum cuidado por parte das diversas autoridades que se deslocaram ao local para que os populares que ali acorreram em grande número não se apropriassem de partes do avião acidentado. No entanto terá sido impossível controlar toda a área por onde se espalharam os destroços porque, em maio de 1942, a PIDE interpela o Delegado Policial no Concelho de Moura, no sentido de este mandar apreender diverso material pertencente ao avião que se despenhara junto à Amareleja. Indica mesmo os indivíduos que detinham o referido material: Lucílio Barbosa, António Pereira Coutinho e Francisco Inácio Serra, sendo que este último tinha em sua posse um fogão elétrico que pertencera ao avião. Tripulavam o avião Erich Westerman, Fritz Grotstollen, Erwin Hildenbrand, Gunther Kunert, Walter Reiser e Gerhard Singer. Nenhum deles sobreviveu. Acorreram ao local da tragédia os Bombeiros Voluntários de Beja, que procederam à recolha das vítimas, bem como do espólio e chapas identificadoras das mesmas. Os restos mortais dos aviadores foram transportados para a morgue do hospital da Misericórdia de Moura por viaturas da Legião Portuguesa (Terço Independente nº6) e da PSP de Beja. Os corpos estiveram em câmara-ardente no convento do Carmo e dali seguiram no dia seguinte para o cemitério de Moura, onde foram sepultados. Ao Hospital da Misericórdia foram devidos 458$00, de despesas tidas com os funerais e ao pároco que acompanhou o funeral 250$00. O funeral contou com a presença de diversas individualidades alemãs e portuguesas, entre elas o ministro plenipotenciário da Alemanha, barão Von Hoyningen-Huene, acompanhado dos adidos aeronáutico, militar e naval, o comandante da 4ª Região Militar, o representante do Governo Civil do Distrito de Beja, o Comandante da PSP de Beja, bem como autoridades locais e numerosos populares. As honras militares ficaram a cargo de uma Companhia do Regimento de Infantaria nº 16, de Évora. O consulado Alemão em Portugal fez questão de homenagear a memória dos infelizes aviadores no primeiro aniversário da sua morte, solicitando à Câmara Municipal de Moura que tratasse de pôr uma coroa de flores em cada uma das campas dos militares. Pediu também a interferência da Câmara no sentido de esta arranjar um responsável por cuidar dos túmulos dos militares, ao que a Câmara respondeu que encarregara dessa missão o Sr. Francisco de Mira Carrasco, fiscal do Cemitério. Zambrano Gomes, fotógrafo de profissão, estabelecido em Moura há vários anos fez na altura a reportagem fotográfica do acidente, por encomenda do Ministério do Interior. São dessa reportagem as quatro fotos que colocamos agora em destaque, que testemunham um dos dois acidentes aéreos ocorridos em 1941, com aviões alemães, no nosso concelho. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - Associação de Beneficência e Misericórdia de Moura, Correspondência Recebida – 1932-1944. ui0002, 1941-08-05 - Câmara Municipal de Moura, correspondência recebida/expedida-1942, ui0108 - Câmara Municipal de Moura, Tombo de Sepulturas Perpétuas-nº2, ui0002, 1971 - MACIAS, Santiago (concep., org. e texto); CUNHA, António (fotogr.),Zambrano Gomes-fotógrafo de Moura, 2ª ed., Câmara Municipal de Moura, Moura, 2000. - CORREIA, José António de Oliveira, Factos Históricos e Curiosidades da Aviação no Concelho de Moura, 2ª ed., Câmara Municipal de Moura, Moura, 2000. - RODRIGUES, José Augusto, A batalha de Aljezur – Factos e histórias da II Guerra Mundial ocorridos no concelho de Aljezur e na costa do Algarve, 4ª ed., Junta de freguesia de Aljezur, Aljezur, 2018.

Actas das Vereações - 1655/1659

Thumb Actas das Vereações - 1655/1659

Código de referência: PT/MMRA/CMMRA/B-A/001/00001

Datas de produção: 1655-01-01/1659-12-30

Âmbito e conteúdo: Documento composto por três cadernos que restam de um livro de vereações de meados do século XVII. São portanto o conjunto de actas de vereações mais antigo que chegou até nós. Aqui ficaram registados para além de actas das vereações alguns termos de juramento, autos de posse e autos de correição.

Aforamento de olival sito a Bráfama de Aroche.

Thumb Aforamento de olival sito a Bráfama de Aroche

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000006

Datas de produção: 1642/1642

Âmbito e conteúdo: Desde tempos imemoriais que à conquista de Moura aos muçulmanos se associa a lenda da Moura Salúquia. Reza a lenda que a princesa Salúquia esperava o seu noivo Bráfama de Arouche no Castelo de Moura quando, de forma inesperada, já nos arredores da vila o mesmo foi atacado pelos irmãos Álvaro e Pedro Rodrigues, cavaleiros do serviço del Rei. Bráfama e a sua comitiva foram assassinados, e os seus atacantes envergando as suas vestes, entraram com facilidade no Castelo, tomando-o aos mouros. Salúquia, ao aperceber-se da cilada, ter-se-á atirado de uma torre, com as chaves da vila na mão, preferindo a morte à rendição. Fragoso de Lima, arqueólogo e professor mourense defendeu, em artigo publicado no jornal de Moura em 7 de setembro de 1935 e posteriormente transcrito na obra Elementos Históricos do Concelho de Moura (CMM-2003), que esta lenda se baseava em acontecimentos reais associados à tomada da vila pelos cristãos em 1166. Um dos argumentos apresentados pelo Dr. Fragoso de Lima era a existência de um olival nas proximidades de Moura a que chamavam de Bráfama de Arouche. No Arquivo Municipal de Moura encontra-se uma escritura de aforamento, que refere expressamente o sítio de Brafame de Arouche no ano de 1642. O referido documento, que colocamos agora em destaque faz parte integrante do fundo da Santa Casa da Misericórdia de Moura. Pela leitura do documento ficamos a saber que a 2 de maio de 1642, na Casa de Despacho da Santa Casa da Misericórdia de Moura, perante o tabelião de notas António Taveira, o Provedor e mais irmãos declararam que aquela Casa «tinha e possuía por seu hum ollivall de duas geiras no termo desta dita villa, no sítio de brafame de arouche, que partem as ditas duas geiras de ollivall de huma parte com ollivall de António Mendes Coelho e da outra parte partem com ollivall dos frades do carmo desta villa…» O referido olival propriedade da Misericórdia seria então aforado a Gaspar Gomes, lavrador, morador no fojo de Moura, pelo preço de 1450 réis, em dinheiro contado, de prata e em moedas correntes no Reino. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - Arquivo Municipal de Moura, Santa Casa da Misericórdia de Moura, Escrituras de Aforamento, ds000020, cx074 - LIMA, José Fragoso de - Elementos Históricos e Arqueológicos do Concelho de Moura, Câmara Municipal de Moura, 2003

Auto de inauguração da aula de ensino primário do sexo masculino da vila de Moura, Distrito Administrativo de Beja, na casa edificada pela Câmara Municipal de Moura, com a ajuda do subsídio legado pelo benemérito Conde de Ferreira.

Thumb Auto de inauguração da aula de ensino pr

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000010

Datas de produção: 1868-10-01/1868-10-01

Âmbito e conteúdo: Joaquim Ferreira dos Santos nasceu a 4 de outubro de 1782, no lugar de Vila Meã, actual lugar de Azevedo, na freguesia de Campanhã, arredores do Porto. No Brasil fez fortuna, singrando na vida comercial, dedicando-se primeiramente ao comércio de produtos oriundos do Porto, e numa segunda fase ao negócio negreiro entre Angola e o Brasil. Regressado a Portugal, e ao Porto, onde se estabeleceu como grande capitalista e proprietário, foi sucessivamente agraciado pela Rainha D. Maria II, do qual era partidário, primeiro como Barão, em 1842, depois como visconde, em 1843 e finalmente como Conde, em 1850. O Conde de Ferreira viria a falecer em 24 de março de 1866, sem descendentes diretos. Através do seu testamento a sua vasta fortuna seria distribuída por familiares, amigos, colaboradores e inúmeras instituições em Portugal e no Brasil, das quais se destaca a Santa Casa da Misericórdia do Porto. Convicto da importância da instrução pública para o desenvolvimento do país e ciente do enorme atraso que a nação tinha nesta área, reservou no seu testamento uma verba para a construção de 120 escolas, em sedes de concelho que assim o desejassem. Declarava ele numa das disposições do seu testamento: "Convencido de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da Sociedade, quero que os meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte casas para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de concelho sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do professor, não excedendo o custo de cada casa e mobília a quantia de 1 200$000 réis e pronta que esteja cada casa não mandarão construir mais de duas casas em cada cabeça de concelho e preferirão aquelas terras que bem entenderem". Das cento e vinte escolas previstas seriam construídas noventa e uma, uma delas em Moura. A 26 de setembro de 1866, a Câmara Municipal de Moura recebe uma circular do Governo Civil, remetendo um exemplar da planta das escolas a construir, e interpelando o município sobre o interesse em aderir ao benefício concedido pelo Conde de Ferreira. Em sessão realizada a 30 do mesmo mês, a Câmara deliberou aderir ao referido benefício, comprometendo-se a construir o edifício conforme a planta recebida e mobilá-lo como se exigia. Para isso fez aprovar um orçamento suplementar a 21 de outubro, onde contemplava 200$000 réis para auxiliar na construção do edifício e mais 200$000 réis para a mobília da escola. A 28 de outubro respondendo a algumas dúvidas colocadas pelo Governador Civil, a Câmara informa que tem junto à Praça Pública um terreno para a construção da escola, com uma área muito superior a 600 metros quadrados, limite mínimo admitido para se poder candidatar à construção do edifício escolar. Em sessão extraordinária realizada a 20 de janeiro de 1867, a Câmara aprova as condições impostas pelos testamenteiros do Conde de Ferreira, que em circular com valor de escritura pública, impõe as cláusulas para celebração do acordo de construção da nova escola. A Câmara ficava obrigada a construir a casa para a escola e a residência do professor, observando rigorosamente a planta fornecida e prover a mesma escola da mobília indispensável, a saber: mesa e cadeira para o professor, bancos e mesas munidas de tinteiro para no mínimo 48 alunos. O legado de 1200$000 réis seria realizado em quatro pagamentos iguais, de acordo com o faseamento previamente estabelecido para a construção. A obra deveria estar concluída no prazo de um ano após a aprovação da circular em sessão de Câmara. Finalmente, após a conclusão da obra, deveria ser remetida aos testamenteiros do Conde de Ferreira uma cópia da acta de inauguração da escola, que servir-lhes- ia de prova da execução do testamento. A 10 de Março de 1867, após acórdão positivo do Conselho de Distrito sob a deliberação municipal que aceitava as condições impostas pelos testamenteiros, a Câmara decide enviar todos os documentos necessários para se efetivar o contrato de construção da escola. A construção decorreu sem grandes imprevistos, sendo de salientar apenas uma tentativa de alteração ao projeto previamente estabelecido, a que os testamenteiros se opuseram de imediato, tendo em conta que não poderiam consentir alterações porque as disposições testamentárias assim o referiam expressamente. A 1 de outubro de 1868, é inaugurada a nova escola de ensino primário, destinada a alunos do sexo masculino. Na cerimónia o Dr. Manuel Pires Lavado de Brito, presidente da Câmara Municipal, após discursar perante uma vasta plateia, fez a entrega da escola ao Professor Rodrigo António Pimenta. Da cerimónia lavrou-se um Auto de Inauguração, do qual foi enviada uma cópia aos testamenteiros para servir de prova da execução do legado do Conde de Ferreira. É esse auto de inauguração da aula de ensino Primário que agora colocamos em destaque, juntamente com duas fotografias recentes da Escola então inaugurada. Quanto à Escola, perdeu as suas funções iniciais, tendo estado cedida a partir de maio de 1991 à Delegação Local da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) e a partir de março de 2006 à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Moura (ARPICM). Quanto ao edifício, mantém a sua estrutura praticamente intacta, tal como foi projetado e construído no século XIX. Nele destaca-se a fachada principal, terminando em platibanda, com a sua sineira retangular coroada por um frontão triangular, por baixo da qual se pode ler a data da morte do Conde de Ferreira - 24 de março de 1866. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e publicações online: - Arquivo Municipal de Moura, Actas das Vereações- 1866-1870, dc00039 - Arquivo Municipal de Moura, Correspondência recebida/expedida, ui0001, 1867 - Administração do Concelho de Moura, Correspondência recebida – Governo Civil, 1868. - https://escolascentenarias.blogs.sapo.pt/732.html - http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=34680

Carro da Rega da Câmara Municipal de Moura.

Thumb Carro da Rega da Câmara Municipal de Moura.

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000001

Datas de produção: 1937/1937

Âmbito e conteúdo: Nos anos trinta do século passado são elaborados em Moura uma série de projetos com vista ao embelezamento da vila, uns concretizados, outros abandonados ou nunca terminados. Data desta altura o projeto de remodelação do jardim da Praça Gago Coutinho, bem como o projeto de ampliação do jardim público. Também nesta década e na seguinte a Câmara procede ao calcetamento, com cubos de granito, das principais artérias da vila. É o caso da Rua de Serpa, cuja obra de calcetamento se efetuou em 1936. Ainda no mesmo ano é aprovado o projeto de calcetamento das ruas Dr. Miguel Bombarda, Conselheiro Augusto de Castro e da República. A par destas obras de calcetamento e com o intuito de regar as novas calçadas a Câmara decide solicitar às Oficinas Gerais da Câmara Municipal de Lisboa e à Fábrica de Material de Guerra, em sessão realizada a 12 de julho de 1934, informação sobre o custo dum carro de rega com quatro rodas, com regadores laterais e do tipo usado pela referida Câmara de Lisboa. A Câmara Municipal de Lisboa tinha uma longa tradição, que já vinha pelo menos do século XIX, no uso de carros de tração animal em diversos serviços municipais, como a limpeza e a rega das ruas, transporte de materiais para obras, ou mesmo o transporte de água para abastecimento de algumas zonas da cidade. Para tal desenvolveu um conjunto de oficinas, entre as quais a de construção de carros para equipar os seus serviços. Essas oficinas, concentradas a partir de 1914 no complexo de Alcântara, ficariam conhecidas por Oficinas Gerais da Câmara Municipal de Lisboa. Das Oficinas Gerais, então já designadas por Serviços Industriais da Câmara Municipal de Lisboa, chega então a informação que o carro de rega pretendido tem um custo de 10500 escudos. A Câmara, à época presidida pelo Dr. António Machado Acabado, demonstra interesse na aquisição e decide questionar a sua congénere de Lisboa sobre a possibilidade de o pagamento ser efetuado em prestações, bem como sobre o prazo de entrega do carro. Na mesma altura é solicitado o envio de um croqui do carro. A 9 de agosto a Câmara recebe o desenho do carro, o mesmo que agora colocamos em destaque. Com o desenho chega também a informação de que o prazo de entrega do carro seria de um mês, mas que o pagamento teria de ser efetuado no acto da entrega, pois apenas poderia ser feito em prestações com autorização do Sr. Presidente da Câmara M. de Lisboa. Três anos passaram sobre esta primeira abordagem quando, em junho de 1937, já sobre a presidência do Dr. Francisco Garcia e Garcia, a Câmara solicita novamente informação sobre o preço dos carros de rega construídos nas Oficinas da Câmara de Lisboa e é informada que os carros de rega tipo inglês, para parelha, com cubos de madeira têm um custo de 13000 escudos e com cubos de metal de 14200 escudos. Tratando-se de uma quantia avultada para as possibilidades económicas da Câmara, resolve a mesma oficiar a fábrica Vulcano e Colares, que fabricava também os referidos caros, no sentido de saber os preços e condições de fornecimento daquela empresa. A decisão de aquisição recairia no entanto sobre um carro construído pelas Oficinas Gerais da Câmara Municipal de Lisboa, para parelha, com cubos de metal e de cor clara igual aos usados por aquela Câmara. O carro chegaria em agosto de 1937, pelo caminho-de-ferro, tendo sido enviado com as rodas desmontadas de forma a facilitar o transporte. O carro da rega esteve ao serviço da Câmara Municipal de Moura entre 1937 e 1972, tendo estado posteriormente, e durante alguns anos em exposição no jardim Dr. Santiago. Âmbito e Conteúdo elaborado por Octávio Patrício(CMMRA), com recurso à consulta das seguintes fontes e publicações: - Atas das vereações, 1934 a 1937; - Correspondência recebida/expedida, 1934 a 1937. - Artigo: Oficinas e Armazéns Gerais da CML, in Blog Restos de Coleção, disponível na Internet em https://restosdecoleccao.blogspot.com/2012/09/oficinas-e-armazens-gerais-da-cml.html

Igreja de São João Batista de Moura – As obras de 1940 e as comemorações do Duplo Centenário.

Thumb Igreja de São João Batista de Moura – As

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000005

Datas de produção: 1936/1940

Âmbito e conteúdo: As primeiras referências à igreja de São João Batista surgem ainda no século XIV, num inventário feito no ano de 1364 por morte de D. Martim de Avelar, mestre da ordem de Avis. Pelo documento então redigido fez-se entrega das tesourarias das igrejas de São João e de Santa Maria, da vila de Moura, a Afonso Martins, clérigo, filho de Martim Miguéis. São João seria na altura uma pequena igreja, ou capela, situada na praça da vila, junto da qual se encontrava uma outra capela de invocação a Nossa Senhora das Almas. No castelo, a igreja matriz de Santa Maria tornara-se pequena para albergar o número crescente de fiéis que a ela ocorriam. Em 1455, numa tentativa de resolver o problema, D. Afonso V ordena a transferência da matriz para a igreja de São João. Na sequência desta transferência e de forma a tornar o templo mais espaçoso, a capela das Almas é aproveitada para sacristia da nova paroquial. No entanto, o espaço mostrava-se igualmente insuficiente, razão pela qual, no início do século XVI, por ordem de D. Manuel, começa a ser construída no local a actual igreja de São João Batista. A Cristóvão de Almeida é atribuída a construção da nova igreja manuelina. Também João de Morais, mestre-de-obras responsável pela construção da igreja do Espírito Santo, ali terá trabalhado no início do século XVII, na construção de uma capela na torre sineira da igreja, para nela se dizer missa aos presos da cadeia situada mesmo em frente. Na história secular desta igreja há ainda a destacar a referência a uma derrocada parcial da abóbada, ocorrida em 1708, da qual não houve vitimas a lamentar, por na altura não se encontrar ninguém no seu interior. A igreja foi alvo de obras de reedificação e reabriu ao culto a 12 de abril de 1710. A 13 de junho de 1932, através do decreto nº 21355, publicado no Diário do Governo nº 136, a igreja matriz de São João Batista é classificada como monumento nacional. O autor da proposta de classificação havia sido o escultor Diogo de Macedo, amigo do Arquiteto Jorge Segurado e membro do Conselho Superior de Belas Artes. Diogo de Macedo tinha na altura um acordo com a Comissão de Iniciativa e Turismo da Vila de Moura, para a execução de um baixo-relevo destinado a embelezar o novo jardim, a construir junto à muralha de Santa Catarina no prolongamento do já existente. Jorge Segurado, para além de ter concebido o projeto do novo mercado de Moura, era também autor do projeto para prolongamento do jardim. A sua relação com Moura já vinha de trás. Anos antes, em 1929, publicara um estudo histórico e arquitetónico sobre a igreja de São João Batista, onde ao descrever a igreja pelo seu exterior refere: “Encostando-se em parte às paredes da igreja nascente e sul alojam-se térreas casas de habitação que a afrontam. Deviam ser demolidas.” Curiosamente, também em 1929 era instituída a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (D.G.E.M.N.). A nova instituição via no Património Cultural, nomeadamente nos monumentos nacionais um valor educativo a ser explorado. Para melhor se extrair esse valor educativo deviam os monumentos ser restaurados e esses restauros deviam ser feitos “ de modo a integrar o monumento na sua beleza primitiva expurgando-o de excrescências posteriores…, a não ser que o valor artístico das contribuições dos vários momentos históricos justifique a sua permanência”. Seria precisamente nestes princípios então enunciados pela D.G.E.M.N., que assentaria o restauro da igreja matriz de Moura realizado uma década depois. Em 1940 comemoravam-se os oitocentos anos da fundação de Portugal e os trezentos anos da Restauração da Independência. No Baixo Alentejo a escolha para palco das comemorações do Duplo Centenário recaíra sobre Moura, pelo que vários monumentos foram alvo de intervenções de restauro e embelezamento, entre eles a igreja de São João Batista e o Castelo de Moura. As obras seguiram a linha orientadora da D.G.E.M.N. de devolução dos monumentos à sua originalidade. Foram então adquiridas para posterior demolição várias moradias situadas no Castelo e junto à igreja de São João Batista. Em 18 de novembro de 1939 a Câmara, presidida pelo Dr. Fialho Pinto, envia à Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais uma proposta de demolição de seis moradias para desafrontamento da igreja de São João Batista. A proposta, que incluía a remoção dos entulhos e um seguro para o pessoal operário, tinha o valor de dez mil escudos. Estas obras ficariam para sempre documentadas através do registo fotográfico efetuado pelo fotógrafo Zambrano Gomes. O Arquivo Municipal de Moura é detentor de três fotografias, que colocamos agora em destaque, onde podemos observar as obras de demolição das moradias junto a São João, bem como as obras efetuadas na Capela de Ruy Lourenço da Silveira, no interior do templo. A estas juntamos mais duas fotos do mesmo autor tiradas pouco tempo antes das obras de demolição, onde se observam algumas estruturas anexas à igreja, bem como a cúpula que encimava a torre sineira e que também foi demolida. As comemorações do Duplo Centenário decorreram na sede de concelho e incluíram uma visita à matriz de Safara e a Santo Aleixo, onde houve igualmente festa e inauguração da ermida de Santo António, acontecimento que ficaria também registado por Zambrano Gomes. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - Arquivo Municipal de Moura, Comissão de Iniciativa e Turismo, correspondência expedida- 1936, ui0007. - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, Actas das Vereações-1937/1938, dc00080, f.5 e 5v. - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, copiador de correspondência expedida -1939, ui0005. - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, copiador de correspondência expedida -1939, ui0014. -SEGURADO, Jorge - A Igreja de São João de Moura - da sua arquitetura e da sua história, Lisboa, 1929. -CABRAL, Luiz de Almeida- História da Notável Vila de Moura, Câmara Municipal de Moura, 1991. -LOPES, Margarida dos Santos- O Património Cultural e o Estado Português- contributos para a história das instituições oficiais do estado português em matéria de património (mestrado em Estudos do Património - UAB), 2018, disponível na internet em http://hdl.handle.net/10400.2/7426

Inquérito às listas de apoio ao Movimento de Unidade Democrática (MUD).

Thumb Inquérito às listas de apoio ao Moviment

Código de referência: PT/AMMRA/DD/00001

Datas de produção: 1945-11/1945-11

Âmbito e conteúdo: Outono de 1945. O Mundo assistira recentemente ao término da Segunda Guerra Mundial. As potências aliadas, encabeçadas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, ambas governadas por forças democráticas, haviam triunfado sobre as ditaduras de direita. Em Portugal, os movimentos oposicionistas ao regime de direita, corporizados na existência clandestina do Partido Comunista Português e do MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), viam na situação internacional, uma oportunidade para reforçarem as suas ações de contestação ao regime de Salazar. A 8 de outubro do referido ano, um conjunto de opositores ao governo, presididos por Barbosa de Magalhães, professor universitário demitido, reúne no Centro Escolar Republicano Almirante Reis, com o intuito de discutir a nova lei eleitoral recentemente publicada. Reclamavam os opositores de Salazar uma série de questões, das quais se destacava o adiamento das eleições, um novo recenseamento eleitoral e a possibilidade de formação de partidos políticos. Reivindicavam também condições para a existência de liberdade de reunião e de expressão. Nascia assim o Movimento de Unidade Democrática (MUD). Aprovadas as diretrizes do movimento, estavam criadas as condições para o mesmo se expandir um pouco por todo o país. Foi o que aconteceu, com a organização de comissões distritais de apoiantes do MUD, que para além de realizarem reuniões de carácter político, procederam à recolha de assinaturas de adesão ao Movimento (as listas do MUD). No entanto, a repressão do regime ditatorial rapidamente se fez sentir e a 25 de outubro é determinado um inquérito à legalidade das listas do MUD. Em causa estavam questões como a possível duplicação de nomes, existência de nomes falsos, assinaturas de incapazes, analfabetos, etc., ou assinaturas sob coação. As listas seriam mesmo recolhidas, analisadas e copiadas pela PIDE e posteriormente devolvidas à sua origem. Quanto ao MUD, onde se destacaram grandes figuras como Bento de Jesus Caraça e Alves Redol, entre muitos outros, teria uma vida intensa de ações de contestação ao regime vigente, mas ao mesmo tempo curta, pois Salazar decretaria a sua ilegalidade em Abril de 1948. Também em Moura, o MUD viu dificultada a sua ação contestatária, existindo mesmo referências a uma reunião não autorizada e a vários pedidos de averiguação de idoneidade moral e civil de indivíduos supostamente ligados ao Movimento. As listas de apoiantes do MUD no concelho de Moura, juntamente com vinte inquéritos e um relatório, foram enviadas para o Governador Civil a 30 de janeiro de 1946. Dessas listas podem ser consultadas no Arquivo Municipal de Moura duas delas - Moura e Sobral da Adiça. Quanto às restantes desconhecemos o seu paradeiro, provavelmente não terão sido devolvidas ou, após a sua devolução, ficaram na posse dos dirigentes do movimento ao nível local. As listas do MUD em Moura compõem uma unidade documental integrada no fundo da Câmara Municipal de Moura, e dela fazem parte os seguintes documentos que colocamos agora em destaque: - Lista de apoiantes às deliberações tomadas na reunião realizada a 8 de outubro de 1945 no Centro Escolar Republicano Almirante Reis, em Lisboa (lista de assinaturas recolhidas na localidade de Moura). - Lista dos democratas da freguesia do Sobral da Adiça, concelho de Moura, que concordam com as resoluções tomadas na histórica reunião do Centro Escolar Republicano Almirante Reis, no dia 8 de outubro. - Questionário enviado pela Comissão de Inquérito às listas de adesão ao MUD. - Auto de declarações (formulário). - Instruções provenientes da Comissão de Inquérito às listas do MUD. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: -Arquivo Municipal de Moura : -Inquérito às listas de apoio ao Movimento de Unidade Democrática (MUD); -Correspondência recebida/expedida (1945/46/47). -Movimento de Unidade Democrática (MUD) in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-08-28 16:42:23]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/apoio/artigos/$movimento-de-unidade-democratica-(mud) Listas do MUD, in Portal Casa Comum, Fundação Mário Soares, dísponivel na Internet: http://casacomum.org/cc/arquivos?set=e_8744

Jardim dos Mal Encarados

Thumb Jardim dos Mal Encarados

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000008

Datas de produção: 1937/1938

Âmbito e conteúdo: A 25 de outubro de 1937, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Moura aprovava o projeto de embelezamento da Praça Gago Coutinho. O projeto, da autoria de António Francisco Valente Franco, integrava-se num conjunto mais amplo de obras pensadas para embelezamento da vila, de forma a torná-la mais atrativa enquanto estância turística. Faziam parte deste conjunto de obras, para além da já citada, o embelezamento do Largo José Maria dos Santos, a ampliação do jardim público para a zona de Santa Catarina (cujas obras se iniciaram, mas nunca viriam a ser terminadas) e por um plano de urbanização da vila que abrangia todo o leste da mesma (nunca concretizado). As obras da Praça Gago Coutinho iniciaram-se ainda no outono de 1937, sob a direção de António Franco. O projeto, materializado numa maquete perpetuada numa foto do fotógrafo Zambrano Gomes, pretendia transformar uma praça, situada numa das zonas mais nobres da vila, junto à igreja paroquial de Santo Agostinho e ao Grande Hotel, num dos cartões-de-visita de Moura. A localização era também privilegiada por ser um dos pontos quase obrigatórios de passagem de quem se deslocava a Moura vindo por caminho-de-ferro. A Praça, onde cresciam apenas umas palmeiras dispersas pelo terreno, e onde o pó no verão e a lama no inverno não convidavam a um passeio, começou, naquele outono de 1937, a tomar a forma que António Franco havia idealizado. Houve que vencer um desnível de terreno de quase sete metros, o que foi conseguido construindo o jardim em três patamares, ligados entre si por escadarias. Recorreu-se a mão-de-obra local, de forma a atenuar uma grave crise de trabalho que varria a vila por aqueles tempos, fruto de um ano atípico, em que a falta de trabalho no campo empurrara grande parte da população para o desemprego. Encomendaram-se as pedras mármore a Joaquim Francisco Galrão em janeiro de 1938. Em Abril o mesmo Senhor Galrão, pelo valor de 17500 escudos, procedia ao fornecimento de dois repuxos para os lagos e uma fonte que ainda hoje embelezam o patamar do meio. Para o final ficou a inovadora iluminação, que utilizava modernas lâmpadas de vapor de mercúrio, uma novidade no país. A nova iluminação fascinava todos quantos visitavam a praça à noite e o facto era transmitido ao Presidente do Conselho Nacional de Turismo pelo Presidente da Comissão Municipal de Turismo de Moura da seguinte forma: “ O efeito desta iluminação, especialmente recomendável para jardins e que se impõe pela sua luminosidade, distribuição e tonalidade da luz produzida, tem sido lisonjeiramente apreciado por todos que a têm observado e particularmente pelos numerosos turistas que visitam esta estância” Mas se é verdade que a iluminação era apreciada por todos os que a observavam, também é igualmente verdade que na sua proximidade todos ficavam de imediato com um ar pálido, amarelado, que mais parecia doentio, fruto da tão admirada tonalidade emanada pelas lâmpadas de vapor de mercúrio, o que levou a que rapidamente o Jardim começasse a ser conhecido como o “Jardim dos Mal Encarados”, nome que perdurou até aos nossos dias. Zambrano Gomes, fotógrafo que se estabelecera em Moura poucos anos antes da construção do jardim, teve a oportunidade de fotografar a Praça antes das obras, realçando na altura os edifícios do Grande Hotel, igreja paroquial de Santo Agostinho e Sindicato Agrícola. Posteriormente, num trabalho encomendado pela Comissão Municipal de Turismo, o mesmo fotógrafo documentaria todo o percurso de construção do novo jardim, desde a maquete executada por António Franco, passando pelo aspeto das obras a decorrerem e terminando com algumas vistas gerais do jardim após a conclusão das obras. Não faltaram alguns aspetos noturnos da Praça, já iluminada pelas tão apreciadas lâmpadas de vapor de mercúrio. Das muitas fotografias que Zambrano Gomes tirou desta Praça, antes, durante e após as obras, escolhemos cinco que colocamos agora em destaque pelo valor que representam enquanto testemunho importantíssimo da evolução urbana de Moura, no caso concreto do embelezamento da Praça Gago Coutinho ou, dito de outra forma, da construção do Jardim dos Mal Encarados. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes: - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, Actas das Vereações, dc00080, 1937/1938 - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, Comissão Municipal de Turismo, Correspondência Expedida, 1937/1940. - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, Comissão Municipal de Turismo, Actas da Comissão M. Turismo, dc00001. 1937/1938.

Liga de Foot-Ball e Desportos de Moura - Inauguração do Campo.

Thumb Liga de Foot-Ball e Desportos de Moura - Inaugura&

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000002

Datas de produção: 1926-02-26/1926-02-26

Âmbito e conteúdo: Segundo relata o Dr. José da Cruz Fialho, no seu livro Memórias dos Meus Passos, editado em 1994 pela Câmara Municipal de Moura, a história do campo de futebol Maria Vitória remonta ao verão de 1925, quando um grupo de rapazes resolveu "invadir" uma courela por detrás do quintal do Hotel de Moura, para primeiramente jogarem ténis que, por ser um «desporto caro», rapidamente foi abandonado e trocado pelo futebol. A courela tinha umas dimensões consideráveis, mas com um senão: era atravessada por uma fossa que servia para a empresa da Água de Castelo despejar as garrafas e caixotes inutilizados, o que naturalmente dificultava o desempenho dos jovens jogadores. O Dr. Marcelino Fialho Gomes, que à época era presidente da Direção da Liga de Foot-Ball e Desportos de Moura, entusiasmado com o interesse que os rapazes demonstravam pelo futebol, diligenciou para que fosse tapada a fossa que atravessava o terreno, o que rapidamente aconteceu recorrendo-se a entulhos provenientes de obras a decorrer na vila. Entretanto o mesmo Dr. Marcelino Fialho Gomes assumiria o cargo de Presidente da Câmara, e rapidamente o campo foi vedado, foram anunciadas melhorias e uma inauguração oficial, que viria a ocorrer a 26 de Dezembro de 1926. Dessa inauguração seria lavrado um auto do qual possuímos um exemplar no Arquivo Histórico Municipal, auto esse que agora aqui colocamos em destaque. O campo desportivo então inaugurado ficaria para sempre conhecido por Campo de Jogos Maria Vitória em homenagem às duas madrinhas de batismo, D. Maria Manoela d`Oliveira Rego Chaves, filha do Coronel Rego Chaves, governador de Angola e D. Vitória Camacho Lúcio, afilhada do Dr. Marcelino Fialho Gomes e que viria mais tarde a ser esposa do Dr. José da Cruz Fialho, um dos rapazes que em 1925 decidiram "invadir" a courela por detrás do Grande Hotel. A história deste campo ficaria inevitavelmente associada à história dos clubes que o utilizaram ao longo de mais de sete décadas. Estamos a falar dos clubes mencionados no auto: Moura Foot-Ball Club; 5 de Outubro Foot-Ball Club; Sport 9 de Abril, mas também de outros como o Luso Sport Clube, o Sport Lisboa e Moura e o Sporting Clube Mourense. Por último, aquele que todos nós ainda hoje associamos ao «velhinho» Maria Vitória, o Moura Atlético Clube, fundado a 17 de Janeiro de 1942, que utilizaria este recinto até à inauguração do novo complexo desportivo a 26 de Julho de 2000. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso à consulta das seguintes fontes e bibliografia: - FIALHO, José da Cruz - Memórias dos Meus Passos, Câmara Municipal de Moura, 1994. - Arquivo Municipal de Moura, Câmara Municipal de Moura, Auto de inauguração do campo de futebol «Maria Vitória; cota descritiva:(CMMRA/T/001/ds000001/cx001)

Moura - Central Eléctrica e Igreja de S. Francisco

Thumb Moura - Central Eléctrica e Igreja de S. Fran

Código de referência: PT/AMMRA/ZG-FM/A-B/000003

Datas de produção: 1936/1936

Âmbito e conteúdo: Fotografia de Segundo Zambrano Gomez, que retrata a recém-inaugurada (à data da foto) Central Elétrica de Moura, tendo por fundo a igreja de São Francisco, construída em meados do século XVI. Trata-se de uma das muitas fotografias tirada por Zambrano Gomez, e que hoje integram o espólio do Arquivo Municipal de Moura. Segundo Zambrano Gomez, filho de António Zambrano e Antónia Gomez, nasceu em Oliva de La Frontera, província de Badajoz, a 24 de março de 1883. Depois de ter trabalhado em Lisboa onde realizou a primeira encomenda para a Câmara de Moura, estabeleceu-se em Moura, no n.º 45 da Rua de Arouche, e posteriormente na rua Santana e Costa n.º 39. Sendo raras as encomendas, vivia essencialmente da fotografia tipo passe. Para além do valioso trabalho que realizou para a Câmara de Moura, de que chegou até nós a coleção aqui divulgada, terá efetuado um trabalho esporádico para o Ministério do Interior, aquando da queda de um avião alemão nas imediações de Amareleja, em plena 2ª Guerra Mundial. Ainda que de forma fortuita, terá também fotografado em Serpa, Barrancos e Lagos, pois existem referências a trabalhos de sua autoria nestas localidades. Das mais de duas décadas que viveu em Moura, ficou-nos um conjunto ímpar de fotografias e postais, que retrata de forma exemplar a vila e concelho dos anos 30 e 40 do século XX, com os seus monumentos e o seu quotidiano muito próprio, que muitos ainda recordam com saudade quando visualizam as imagens agora divulgadas pelo Arquivo Municipal.

O termo de estabelecimento da Roda para se exporem os enjeitados nesta vila de Moura e a Casa da Roda da rua dos Açougues

Thumb O termo de estabelecimento da Roda para se exporem

Código de referência: PT/AMMRA/DD/00002

Datas de produção: 1783-08-28/1783-08-28

Âmbito e conteúdo: Já pelo menos desde o século XVI que era competência das câmaras municipais a prestação de assistência às crianças abandonadas à nascença, os chamados expostos ou enjeitados. Tanto as Ordenações Manuelinas, em 1521 (lv.1º, tit. LXVII, parág. 10), como as Filipinas em 1603 (lv.1º, tit. LXXXVIII, parág.9) previam que não existindo hospitais ou albergarias no concelho, deveria ser a câmara municipal a assumir as custas com a criação dos meninos enjeitados. Para isso deveriam as câmaras recorrer às rendas do Concelho, ou em último caso ao lançamento de fintas para financiamento das despesas com os expostos. Em Moura, a Misericórdia local tomava a seu cargo a criação das crianças cujos pais, por motivos de doença ou indigência, não pudessem encarregar-se do seu sustento. Também aqueles que ficavam órfãos eram normalmente encaminhados para a Misericórdia, que se responsabilizava pela sua criação. À Câmara competia tomar providências para a criação das crianças abandonadas à nascença, cujos pais as largavam anonimamente à sua sorte, junto a portas de particulares ou de igrejas e conventos. Esta separação de competências entre a Misericórdia e a Câmara foi mesmo confirmada a 9 de julho de 1602, através de uma sentença sobre uma causa que opôs as duas instituições, a propósito de uma menina que havia sido abandonada de noite numa praça da vila. Em 24 de maio de 1783, Pina Manique, Intendente Geral da Polícia, de forma a combater o alto abandono e mortalidade infantil que grassava no País, ordena que sejam criadas Rodas em todas as vilas e cidades em que estas ainda não existissem. A 20 de agosto do mesmo ano, o provedor da Comarca desloca-se a Moura, e dando providências às ordens de Pina Manique escolhe umas casas na Rua dos Açougues, que faziam esquina com a rua da Verga, para aí ser instalada a Roda desta vila. O mestre pedreiro João de Brito e o mestre carpinteiro Manuel Pereira, ficaram encarregues de instalar a roda na parede que na rua dos Açougues faceava com a rua da Verga, e de na mesma casa construírem um forno. Seria no entanto o mestre pedreiro Sebastião Bento a realizar as obras de adaptação da casa da rua dos Açougues a Roda dos Expostos, por impedimento de João de Brito. No início houve alguma dificuldade em arranjar uma ama para a Casa da Roda, também designada por Ama do Forno. Vicência Maria, casada com Brás José, oficial de sapateiro, seria nomeada a 28 de agosto de 1783 para aquele cargo. Apresentou escusa ao lugar logo após a nomeação. Seguiu-se-lhe Maria da Assunção, viúva de Gregório Soeiro, nomeada a 2 de setembro, que não terá também chegado a desempenhar funções, pois poucos dias depois, a 13 de setembro, é nomeada Maria Josefa, mulher de António Guerreiro. Maria Josefa manter-se ia no cargo até junho de 1791, com um vencimento de 9600 réis anuais, que era complementado como é óbvio pelo direito a habitação, uma vez que tinha que residir na Casa da Roda de forma a estar sempre disponível para receber as crianças enjeitadas. As crianças deixadas na Roda, geralmente de noite, ou madrugada, eram encaminhadas para amas que as criavam até à idade de sete anos, altura em deveriam procurar o seu sustento trabalhando em herdades e quintas da região. Era a Câmara quem arcava com as despesas de funcionamento da casa da Roda, bem como dos salários das amas, vestuário para os expostos, etc. Foi primeiro à custa de rendimentos provenientes das coutadas de Santo Aleixo e de Moura, e por último da coutada dos Garrochais, na Amareleja, que a Câmara foi conseguindo fazer face aos encargos resultantes da criação das crianças expostas. Por decreto de 19 de setembro de 1836, passaram as Rodas a ser administradas pelas recentemente criadas Juntas Gerais do Distrito. No entanto continuaram as Câmaras a concorrer para as despesas do seu funcionamento, através de uma comparticipação financeira. Em janeiro de 1842, a Câmara adquiriu a casa que serviu de hospício aos religiosos do Convento da Tomina, situada na rua de Santa Catarina, para servir como Casa da Roda. A Roda de Santa Catarina não terá funcionado durante muito tempo, pois em 21 de setembro de 1867 é aprovado o Regulamento Nacional para o Serviço de Expostos, que acabaria de vez com as rodas dos expostos, substituindo um sistema até aí muito criticado, por uma rede de hospícios. Os hospícios funcionavam como instituições de assistência à infância, de âmbito alargado, vocacionadas não apenas para a criação de crianças expostas, abandonadas, e indigentes, mas também para a assistência à maternidade, através da criação de enfermarias de maternidade. Resolvemos destacar o documento intitulado: Termo de estabelecimento da roda para se exporem os enjeitados nesta vila de Moura pela importância que este tem, em primeiro lugar enquanto testemunho do estabelecimento da roda dos expostos na vila de Moura e, em segundo lugar, pelo facto de o mesmo revelar a localização da referida Roda na esquina da Rua dos Açougues com a rua da Verga, respetivamente as atuais ruas 1º de Dezembro e rua Martinho Mariano Ganhão. Colocamos igualmente em destaque o termo de juramento dos oficiais de pedreiro e carpinteiro, encarregues das obras de implantação da roda na casa da rua dos Açougues, bem como os termos de nomeação da Ama da Roda e de estabelecimento do seu ordenado, documentos estes que, redigidos no seguimento do primeiro, de alguma forma o complementam. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - AMMRA, Tombo da Santa Casa da Misericórdia de Moura, f.580 a f. 582v. - AMMRA, Câmara Municipal de Moura, Registo de Termos de Entrada de Expostos na Roda; ui0001, f.6 e 7. - Ordenações Manuelinas, lv.1º, tit. LXVII, parág. 10,1521, disponível na Internet em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/ - Ordenações Filipinas lv.1º, tit. LXXXVIII, parág.9, 1603, disponível na Internet em http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm

O Tesouro do Álamo.

Thumb O Tesouro do Álamo.

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000007

Datas de produção: 1930-05-04/1930-05-04

Âmbito e conteúdo: O mês de Abril de 1930 estava a terminar. Na serra da Adiça, António Pina era um dos vinte trabalhadores que procediam a trabalhos de desmatação na herdade do Álamo, quando de repente ao arrancar mais uma moita, na frecha de uma rocha, depara com um conjunto de cinco objetos em ouro. O acontecimento é comunicado pelo Regedor da Freguesia do Sobral da Adiça ao Administrador do Concelho de Moura a 4 de maio, dando conta que António Pina, homem pobre daquela freguesia queria entregar as quatro jóias que tinha em seu poder e ver com o Administrador qual o melhor destino a dar às mesmas. Haveria ainda uma outra jóia, a qual se encontrava em poder do proprietário da Herdade do Álamo, Sr. Jacinto Navas Romero. O Administrador do Concelho de imediato manda o Sr. Jacinto Navas, de nacionalidade espanhola, entregar-lhe o objeto de que se apoderara, juntando assim sob a sua posse as cinco peças que constituíam aquele que ficaria conhecido para sempre como o Tesouro do Álamo. A 18 de maio, o Jornal de Moura dava destaque ao achado do Álamo e realçava a curiosidade que o mesmo estava a despertar na população em geral: “ Durante os dias e parte das noites que esses objetos estiveram expostos na montra do estabelecimento comercial do Sr. José Joaquim Barão, foi uma verdadeira romaria de pessoas a visitá-los, numa curiosidade afinal justificada” Satisfeita a curiosidade havia então que avaliar o tesouro e dar-lhe um destino. Através do Governador Civil foi oficiada a Associação de Arqueólogos Portugueses, que em junho de 1930 procedeu à avaliação das peças em Lisboa, regressando posteriormente as mesmas à posse do Administrador do Concelho de Moura. Inicia-se então um longo processo de contactos e negociações, em que foram intervenientes principais Ximenes de Negreiros, Administrador do Concelho de Moura, e o Dr. Manuel Heleno, diretor do Museu Etnológico Dr. Leite de Vasconcelos (actual Museu Nacional de Arqueologia). Em Agosto de 1930, Villanova de Vasconcelos, representante da Associação de Arqueólogos Portugueses escreve a Ximenes de Negreiros, de quem era amigo, para saber quando iria aquele a Lisboa, de forma a encontrar-se com o Dr. Manuel Heleno, para tratarem da compra das jóias para o Museu Leite Vasconcelos. Propõe-lhe um valor de 20000 escudos e um louvor no Diário da República. O arrastar do processo, a falta de resposta à proposta de aquisição e o receio que as jóias saíssem para Espanha, levou mesmo Manuel Heleno ao desespero, de tal forma que a 22 de janeiro de 1931 pede ao Administrador do Concelho, que este se digne obter dos proprietários das jóias uma resposta clara e insofismável sobre se desejavam ou não vender as ditas jóias por 20000 escudos. Finalmente, a 26 de março de 1931, após mais uma troca de correspondência, que envolveu os vários intervenientes no processo, mais o Chefe de Gabinete do Ministro do Interior, as jóias foram entregues ao Dr. Manuel Heleno, que as depositou no Museu Etnológico Leite de Vasconcellos. O Tesouro do Álamo, datado do bronze final, permanece no Museu Nacional de Arqueologia, fazendo parte do acervo da Coleção de Ourivesaria Arcaica daquele museu e o documento a dar conta da sua descoberta, que colocamos agora em destaque, encontra-se no Arquivo Municipal de Moura, integrando o Fundo da Administração do Concelho de Moura. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - Arquivo Municipal de Moura, Administração do Concelho de Moura, Correspondência Recebida Geral, Ui0050 e Ui0051, cx022 - Arquivo Municipal de Moura, Administração do Concelho de Moura, Copiadores de Correspondência Expedida, Ui0005 e Ui0006, cx003 e cx004.

Registo da petição dos padres da Tomina e licença da Câmara e terra que se lhe deu para fundação do novo convento.

Thumb Registo da petição dos padres da Tomina

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000003

Datas de produção: 1721-05-07/1721-05-18

Âmbito e conteúdo: O convento da Tomina foi fundado em finais do século XVII, por Manuel de Beça Leal, natural da freguesia de Nespereira, à época pertencente ao termo de Arrifana de Sousa, hoje Penafiel. Letrado e filho do padre da freguesia, Beça Leal cedo embarcou para o Brasil, onde esteve alguns anos. Após regressar decide passar pelo Alentejo, em busca de fortuna. Em Alcácer do Sal contacta com os ermitões de Santo Cristo dos Mártires e interessado pelos seus ideais decide juntar-se a eles. Algum tempo depois ter-se-á desentendido com os seus companheiros e decide procurar um local ermo onde pudesse dar continuidade à sua vida de eremita. Acompanhado por Manuel Jorge, chega assim a Santo Aleixo, e instala-se nas suas imediações, num sítio ao tempo inabitável, a que chamavam da Tomina. Aí construíram uma choça de mato, onde se abrigaram nos primeiros tempos e onde rezavam. Não tardou que se tornassem populares entre as gentes de Santo Aleixo que, atraídos pela curiosidade e pela religiosidade que os mesmos transmitiam, os ajudam a construir uma pequena capela, que depois terá sido ampliada e transformada em igreja. Ao mesmo tempo que o convento toma forma, sempre com ajuda das gentes de Santo Aleixo, os dois amigos ordenam-se padres: Manuel Beça Leal passa a ser o padre Manuel Jesus Maria e Manuel Jorge, que o acompanhara desde Alcácer do Sal, o padre José do Rosário. A congregação da Tomina chegou a ser constituída por dezoito membros, entre sacerdotes e irmãos leigos. A atração crescente das gentes de Santo Aleixo pela Tomina retirou algum protagonismo, e pior, muitas ofertas, à igreja Paroquial da freguesia, que seguiam assim para o novo convento. Cientes da influência religiosa que tinham sobre as comunidades locais mais próximas, mas também da precaridade das primeiras construções que haviam efetuado, os padres do ermo de Nossa Senhora das Necessidades da Tomina dirigiram uma petição ao Rei, a solicitar autorização para reedificarem algumas obras do convento, que ameaçavam ruína e poderem cercar o terreno que lhe servia de cerca por, alegavam «o sitio em que vivem ser muito solitário e exposto aos insultos de muitos lobos e outros animais ferozes e agrestes…». D. Pedro II deferiu o pedido, por alvará de 11 de maio de 1702, autorizando que acrescentassem o edifício de acordo com as suas necessidades e cercassem o terreno. Pelo mesmo alvará autorizou igualmente a admissão de mais quatro sujeitos para a congregação, a juntar aos oito que a compunham. O problema não terá ficado solucionado, pois volvidos dez anos, e de acordo com o documento que possuímos no nosso Arquivo Municipal e que agora colocamos em destaque, os Padres da Tomina decidem mesmo edificar um novo convento, nas proximidades do local onde haviam erguido o primeiro. O padre diretor da congregação e os mais padres, fundamentavam o pedido com base na precaridade das primeiras construções, que por serem de pedra e barro, estavam constantemente a vir abaixo. O crescente número de devotos que se deslocavam em romagem a N. S. das Necessidades, era também um dos motivos invocados no pedido. Em resposta à petição, a Câmara passa licença para poderem construir o novo convento e para o efeito cede um terreno em o sítio de Paes Joannes, local de abundância de água e com terreno suficiente para a cerca. A dez de maio de 1721, o Procurador do Concelho, Rodrigo Gomes Franco, desloca-se à Tomina e demarca o terreno nos seguintes termos: «- Da parte de cima do convento direito aos Pocilgões que estão à vista do mesmo Convento, vai partindo com Pay Joannes. Dahí vai à volta, aonde está o primeiro marco, passando direito ao hístamo alto, à vista de Murtigâo. Dahí ao outro alto que está fronteiro e dahí cortando ao Norte, direito ao outro marco que está por baixo de Vilhares, junto ao caminho que vai para as passadeiras das Juntas de Rio de Gamos. Dahí cortando todo o caminho direito às ditas passadeiras e entrefeição da terra que os ditos padres deixão e não hande usar, conforme licença da Câmara atrás, lhe fica um pedasso de terra que vay do último marco athé às passadeiras de Rio de Gamos.» À licença passada pela Câmara de Moura em 1721, e confirmada posteriormente por D. João V, por alvará datado de 14 de julho de 1722 (li.61, fl.98), juntamos duas imagens do que resta da construção do novo convento da Tomina (hoje em ruínas). Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: - CALDEIRA, Arlindo Manuel - A Aldeia de Santo Aleixo - Viagem ao passado de um povo da raia, Câmara Municipal de Moura, 2016. -Arquivo Municipal de Moura : Livro de registos de Alvarás e Mercês - 1701-1723, f. 168 e 169, (cota descritiva: CMMRA/A/001/dc00007/cx001) - ANTT: Chancelaria de D. Pedro II, lv.27, Alvará de 22 de maio de 1702, f.171v. e 172.

Treslado do Alvará em que sua Alteza concedeu edificação e fundação do Convento de Santo António, para se fazer nesta vila de Moura.

Thumb Treslado do Alvará em que sua Alteza concedeu

Código de referência: PT/AMMRA/DD/000004

Datas de produção: 1683-05-08/1683-05-08

Âmbito e conteúdo: Segundo relata Frei Manuel de Monforte na sua Crónica da Província da Piedade, já por diversas vezes se havia tentado a fundação de um convento de capuchos na vila de Moura, sem que essa pretensão fosse aceite pelos Prelados daquela Província. D. José de Mello, Arcebispo de Évora, prometera construir o convento em Moura e só o entregar quando estivesse totalmente pronto para ser habitado pelos religiosos. Apesar de toda esta disponibilidade, não obteve a necessária autorização, pelo que optou por construir o convento de religiosos padres carmelitas descalços, em Évora. Uma segunda tentativa, por parte de um nobre natural e morador na vila de Moura foi igualmente recusada. Algum tempo depois, era então Provincial Frei António de Fronteira, foi finalmente aceite uma proposta para ser construído em Moura um convento de capuchos. A proposta, que fora assinada pela governança da Câmara e pela principal nobreza da vila, propunha para fundadores e padroeiros do novo convento dois irmãos naturais de Portel e na altura residentes em Moura: Pero Ferreira de Morais, familiar do Santo Ofício e António Ferreira de Morais, capitão de Infantaria do Terço de Moura, Cavaleiro Professo da Ordem de Cristo. Aceite a proposta pelo Prelado da Província, foi necessária uma autorização por parte das comunidades de religiosos que já existiam na vila: padres Carmelitas e Observantes. A 30 de março de 1683, após petição efetuada por Frei Manuel de Alter, vigário provincial da Província da Piedade, é concedido por alvará real a licença para edificação do Convento. É precisamente essa licença então concedida e registada aos oito dias do mês de Maio do referido ano no livro de Registo de Alvarás e Mercês (1682-1688) da Câmara de Moura, que colocamos agora em destaque. Concedidas todas as necessárias autorizações para a construção do convento foi necessário escolher o local mais apropriado para a sua implantação. O processo não seria fácil. Os irmãos Morais ofereceram umas casas que possuíam na vila, solução desde logo rejeitada, porque ia contra o princípio dos religiosos provinciais de não construírem os conventos dentro dos povos. Outra solução recaía sobre uma horta nas proximidades da ermida de São Sebastião. O local foi considerado pouco seguro no caso de haver guerras entre Portugal e Castela e tinha ainda o inconveniente de ficar o convento com a sua cerca situados num plano inferior ao dos muros da Vila, o que estorvava o recato dos religiosos. A escolha incidiu então sobre uma horta que era dos padroeiros, a que chamavam da Pipa, situada a poente da vila. A 2 de junho de 1684, foi lançada por Frei Domingos de Gusmão, Arcebispo de Évora, a primeira pedra da nova igreja, com o título e invocação de Santo António. A cerimónia, a que assistiu a população, foi antecedida de uma procissão que partiu da ermida de São Sebastião e seguiu até ao local de implantação do novo convento. Nela participaram, para além dos prelados da província da Piedade e representantes de conventos vizinhos, as duas comunidades de religiosos existentes na vila e o clero das duas igrejas paroquiais de São João e Santo Agostinho. A construção do novo convento decorreu com normalidade, se excetuarmos alguma falta de cal, porque, como referia Frei Manuel de Monforte,” …no mesmo tempo se fazião de novo as muralhas da Villa, e toda se tomava para esta obra”. Quanto ao local escolhido, frei Manuel de Monforte apontava-lhe algumas virtudes, como o facto de ser varrido pelos ventos de norte e poente, o que poderia contribuir para tornar o local mais sadio. A horta era muito boa, com bastante campo para a cerca e, relatava o referido religioso, “…dentro de si tem uma fonte de água, que não podemos chamar boa, mas he das melhores que tem a terra”. A construção prolongou-se por vários anos, o que não impediu os religiosos da comunidade de se instalarem em Moura, em casas pertencentes aos Padroeiros, sendo o primeiro religioso capucho a chegar a Moura o Irmão Frei António de Coimbra. Em 1688, morre o mais velho dos padroeiros, Pero Ferreira de Morais e é sepultado na capela da nova igreja, entretanto já construída. O seu irmão continuou as obras do convento, desconhecendo-se a data em que ficaram concluídas. Sabemos apenas que quando Frei Manuel de Monforte escreve a Crónica da Província da Piedade, em 1693, as obras ainda não se encontravam terminadas, pois o mesmo refere que “Acha-se hoje o convento acabado no que toca às paredes, e abóbadas, entende-se agora em o emadeirar, e cobrir, mas a dificuldade com que aquela terra vai à madeira, promete alguma dilação.” O Convento de Santo António da Pipa seria desativado aquando da extinção das ordens religiosas, pelo decreto datado de 28 de Maio de 1834, assinado por Joaquim António de Aguiar. Ao longo do século XX, as suas instalações foram utilizadas por unidades industriais, com destaque para a Fábrica Noudar, Lda (1941-1973) e para a Fábrica de Conservas Pátria, Lda (1973-2001). Ao Alvará Real que concede licença para a construção do Convento de Santo António da Pipa, e que agora damos destaque, juntamos duas fotos do referido imóvel. Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e bibliografia: -Arquivo Municipal de Moura : Livro de registos de Alvarás e Mercês - 1682-1688, f. 16,17 (cota descritiva: CMMRA/A/001/dc00003/cx001) - MONFORTE, Frei Manuel de, Chrónica da Província da Piedade, Primeira Capucha de Toda a Ordem, e Regular Observância de Nosso Padre S. Francisco, Lisboa, 1751