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Classification scheme
ACM
Administração do Concelho de Moura
1834/1940
CAC
Comissão Administradora da Cadeia
1840-01-19/1874-11
CIE
Comissão Inspectora de Exames
1887-05-13/1894-08-06
CRR
Comissão Revisora do Recenseamento
1847-10-06/1847-11-15
CSCM
Comissão de Saúde do Concelho de Moura
1910-11-20/1910-11-30
CVC
Comissão Venatória Concelhia
1922-07-15/1934-03-04
00001
Actas das Sessões da Comissão Venatória Concelhia
1922-07-15/1934-03-04
JAC
Junta de Arbitramento das Côngruas
1838/1910
A
Gestão Administrativa
1837/1940
B
Superintendência e Inspecção
1853/1913
C
Execução de Serviços de Interesse Público
1834/1937
Comissão Venatória Concelhia
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Comissão Venatória Concelhia
Description details
Record not reviewed.
Description level
Subfond
Reference code
PT/AMMRA/ACM-CVC
Title type
Atribuído
Production dates
1922-07-15
to
1934-03-04
Dimension and support
1 livro - papel
Producer
Comissão Venatória Concelhia
Biography or history
As Comissões Venatórias Concelhias foram criadas pela lei n.º 15, de 7 de Julho de 1913. Segundo o n.º 2, do artigo 25º, da referida lei, as Comissões Venatórias seriam constituidas por 3 a 7 membros, caçadores de reconhecida idoneidade, eleitos por caçadores habilitados e o seu mandato seria de três anos. Tinham como funções: informar as comissões regionais sobre o que entendessem conveniente para a defesa da caça e fiscalizar o exercício da mesma. Segundo o n.º 3 do mesmo artigo, as eleições deveriam decorrer no edificio da Câmara Municipal, sob a presidência da autoridade administrativa(Administrador do Concelho), que nomearia os escrutinadores.
De referir que a legislação que se seguiu a esta e que continuou a regular a existência e funcionamento das Comissões Venatórias Concelhias (decreto n.º 18743, de 12-08-1930; decreto n.º 20199, de 12-08-1931 e decreto n.º 23460, de 17-01-1934), continuou igualmente a prever a presidência do Administrador do Concelho na eleição das Comissões.
Em Moura, a primeira Comissão Venatória Concelhia tomou posse a 20 de Julho de 1922 e era composta pelos seguintes elementos:
- Dr. Paulo Limpo de Lacerda;Teodoro de Carvalho; Mário Jorge da Gama Pinto;Jaime Fernandes Raposo;Agostinho Tubal de Carvalho;António Maria Pereira e António Segurado Fernandes.
A última Comissão de que temos registo, foi eleita a 4 de Março de 1934
Geographic name
Moura
Legal status
Arquivo Público
Scope and content
Contém um livro de actas de sessões da Comissão Venatória Concelhia (1922-1934).
Arrangement
Organização funcional
Access restrictions
Acesso sem restrições
Conditions governing use
As constantes no Guia do Utente do Arquivo Municipal, prevendo-se algumas restrições relacionadas com o estado de conservação dos documentos e o fim a que se destina a reprodução. A reprodução de documentos está sujeita ao pagamento de taxas, constantes da tabela de taxas aprovada pelo Município de Moura.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom
Other finding aid
Quadro de classificação e inventário