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Comissão de Saúde do Concelho de Moura

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo Subfundo

Código de referência

PT/AMMRA/ACM-CSCM

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1910-11-20 A data é certa a 1910-11-30 A data é certa

Dimensão e suporte

1 livro - papel

Entidade detentora

Arquivo Municipal de Moura

Produtor

Comissão de Saúde do Concelho de Moura

História administrativa/biográfica/familiar

As comissões de saúde foram criadas por decreto da Direcção Geral da Saúde e Beneficência Pública, datado de 10 de Novembro de 1910. São a resposta do governo à ameaça de epidemia de cólera que por essa altura se fazia sentir em Portugal. Era instituida uma Comissão de Saúde em todos os concelhos, que tinha por missão:

1º Apreciar o estado de salubridade do concelho e promover as providências imediatas e mediatas a tomar para a sua indispensável melhoria, especialmente no tocante a:

-abastecimento de águas potáveis;

-esgotos e remoção de imundices;

-habitações e estabelecimentos insalubres;

-enterramentos e cemitérios.

2º Indicar o plano da hospitalização e assistência dos epidemiados e seus meios de realização.

Em Moura, a Comissão de Saúde tomou posse na Administração do Concelho, no dia 30 de Novembro de 1910, não se lhe conhecendo qualquer tipo de deliberação tomada ou acção desenvolvida, para além da já referida tomada de posse.

Localidade

Unidades Territoriais de Portugal (UTP) > Continente > Beja > Moura

Estatuto legal

Arquivo Público

Âmbito e conteúdo

Um livro de actas das sessões da Comissão de Saúde do Concelho de Moura.

Sistema de organização

Organização funcional

Condições de acesso

Comunicável, sem restrições

Condições de reprodução

As constantes no Guia do Utente do Arquivo Municipal, prevendo-se algumas restrições relacionadas com o estado de conservação dos documentos e o fim a que se destina a reprodução. A reprodução de documentos está sujeita ao pagamento de taxas, constantes da tabela de taxas aprovada pelo Município de Moura.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom

Instrumentos de pesquisa

Quadro de classificação e inventário