Comissão de Saúde do Concelho de Moura

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Comissão de Saúde do Concelho de Moura

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Reference code

PT/AMMRA/ACM-CSCM

Title type

Atribuído

Production dates

1910-11-20  to  1910-11-30 

Dimension and support

1 livro - papel

Producer

Comissão de Saúde do Concelho de Moura

Biography or history

As comissões de saúde foram criadas por decreto da Direcção Geral da Saúde e Beneficência Pública, datado de 10 de Novembro de 1910. São a resposta do governo à ameaça de epidemia de cólera que por essa altura se fazia sentir em Portugal. Era instituida uma Comissão de Saúde em todos os concelhos, que tinha por missão:1º Apreciar o estado de salubridade do concelho e promover as providências imediatas e mediatas a tomar para a sua indispensável melhoria, especialmente no tocante a:-abastecimento de águas potáveis;-esgotos e remoção de imundices;-habitações e estabelecimentos insalubres;-enterramentos e cemitérios.2º Indicar o plano da hospitalização e assistência dos epidemiados e seus meios de realização. Em Moura, a Comissão de Saúde tomou posse na Administração do Concelho, no dia 30 de Novembro de 1910, não se lhe conhecendo qualquer tipo de deliberação tomada ou acção desenvolvida, para além da já referida tomada de posse.

Geographic name

Legal status

Arquivo Público

Scope and content

Um livro de actas das sessões da Comissão de Saúde do Concelho de Moura.

Arrangement

Organização funcional

Access restrictions

Comunicável, sem restrições

Conditions governing use

As constantes no Guia do Utente do Arquivo Municipal, prevendo-se algumas restrições relacionadas com o estado de conservação dos documentos e o fim a que se destina a reprodução. A reprodução de documentos está sujeita ao pagamento de taxas, constantes da tabela de taxas aprovada pelo Município de Moura.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Bom

Other finding aid

Quadro de classificação e inventário