Comissão Administradora da Cadeia

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Comissão Administradora da Cadeia

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Subfundo   Subfundo

Código de referência

PT/AMMRA/ACM-CAC

Tipo de título

Atribuído

Título

Comissão Administradora da Cadeia

Datas de produção

1840-01-19  a  1874-11 

Dimensão e suporte

1 livro - papel

Localidade

Estatuto legal

Arquivo Público

História custodial e arquivística

A Administração Geral do Distrito de Beja, por Portaria do Ministério Do Reino, datada de 2 de Dezembro de 1839 recebeu 645000 réis, destinados à policia, limpeza e salubridade das cadeias do Distrito, assim como à sustentação dos presos pobres.A referida quantia deveria ser dividida pelos concelhos com cadeia, e administrada por uma Comissão nomeada pela Administração Geral do Distrito.Em Moura foram nomeados os cidadãos Dr. António Maria Tovar de Lemos e o Dr. Rodrigo António Segurado. A 19 de Janeiro de 1840, foram os referidos cidadãos convocados para tomarem posse do cargo, acto que aconteceu passados dois dias. No primeiro ano recebeu a Comissão 50000 réis, em prestações de 6250 réis, dos quais destinou desde logo uma parte para a realização de pequenas obras com o objectivo de melhorar as péssimas condições em que se encontrava o espaço da cadeia. A quinze de Agosto de 1842, foram arrematadas a José Rodrigues Serrano e a João António Pascoalinho obras na cadeia no valor de 120000 réis, que incluiam a construção de uma abóboda e duas casas no piso superior.Por ordem do Governador Cívil de Beja, comunicada por oficio de 19 de Maio de 1856, foram fechadas as contas da Comissão a 29 do mesmo mês. Dado que não existia dinheiro do Governo disponível para manter a actividade da Comissão Administradora da Cadeia, foi a mesma extinta e constituida uma Comissão de Beneficência, para dar continuidade aos trabalhos, agora com recurso a fundos provenientes da beneficência pública.Há registos de actividade da Comissão de Beneficência apenas referentes ao ano económico de 1856-1857.

Âmbito e conteúdo

Da actividade desta comissão chegou até nós um livro que contém para além das actas das sessões da comissão, mapas resumo da receita e despesa semestral, um resumo das despesas com obras na cadeia, um edital a publicitar as referidas obras e um auto de arrematação das mesmas(1840-1857).Este livro foi ainda reaproveitado pela Administração do Concelho, para nele se registarem os oficios expedidos por esta instituição(1872-1874)

Sistema de organização

Organização funcional

Condições de acesso

Acesso sem restrições

Condições de reprodução

As constantes no Guia do Utente do Arquivo Municipal, prevendo-se algumas restrições relacionadas com o estado de conservação dos documentos e o fim a que se destina a reprodução. A reprodução de documentos está sujeita ao pagamento de taxas, constantes da tabela de taxas aprovada pelo Município de Moura.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular

Instrumentos de pesquisa

Quadro de classificação e inventário

Nº visualizações

2942

Data de publicação

23/06/2021 18:11:40