Auto de inauguração da aula de ensino primário do sexo masculino da vila de Moura, Distrito Administrativo de Beja, na casa edificada pela Câmara Municipal de Moura, com a ajuda do subsídio legado pelo benemérito Conde de Ferreira.

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Auto de inauguração da aula de ensino primário do sexo masculino da vila de Moura, Distrito Administrativo de Beja, na casa edificada pela Câmara Municipal de Moura, com a ajuda do subsídio legado pelo benemérito Conde de Ferreira.

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Reference code

PT/AMMRA/DD/000010

Title type

Formal

Production dates

1868-10-01  to  1868-10-01 

Dimension and support

2 fls. e 2 fotografias - papel

Scope and content

Joaquim Ferreira dos Santos nasceu a 4 de outubro de 1782, no lugar de Vila Meã, actual lugar de Azevedo, na freguesia de Campanhã, arredores do Porto.No Brasil fez fortuna, singrando na vida comercial, dedicando-se primeiramente ao comércio de produtos oriundos do Porto, e numa segunda fase ao negócio negreiro entre Angola e o Brasil.Regressado a Portugal, e ao Porto, onde se estabeleceu como grande capitalista e proprietário, foi sucessivamente agraciado pela Rainha D. Maria II, do qual era partidário, primeiro como Barão, em 1842, depois como visconde, em 1843 e finalmente como Conde, em 1850. O Conde de Ferreira viria a falecer em 24 de março de 1866, sem descendentes diretos. Através do seu testamento a sua vasta fortuna seria distribuída por familiares, amigos, colaboradores e inúmeras instituições em Portugal e no Brasil, das quais se destaca a Santa Casa da Misericórdia do Porto.Convicto da importância da instrução pública para o desenvolvimento do país e ciente do enorme atraso que a nação tinha nesta área, reservou no seu testamento uma verba para a construção de 120 escolas, em sedes de concelho que assim o desejassem. Declarava ele numa das disposições do seu testamento:"Convencido de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da Sociedade, quero que os meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte casas para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de concelho sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do professor, não excedendo o custo de cada casa e mobília a quantia de 1 200$000 réis e pronta que esteja cada casa não mandarão construir mais de duas casas em cada cabeça de concelho e preferirão aquelas terras que bem entenderem".Das cento e vinte escolas previstas seriam construídas noventa e uma, uma delas em Moura. A 26 de setembro de 1866, a Câmara Municipal de Moura recebe uma circular do Governo Civil, remetendo um exemplar da planta das escolas a construir, e interpelando o município sobre o interesse em aderir ao benefício concedido pelo Conde de Ferreira. Em sessão realizada a 30 do mesmo mês, a Câmara deliberou aderir ao referido benefício, comprometendo-se a construir o edifício conforme a planta recebida e mobilá-lo como se exigia. Para isso fez aprovar um orçamento suplementar a 21 de outubro, onde contemplava 200$000 réis para auxiliar na construção do edifício e mais 200$000 réis para a mobília da escola. A 28 de outubro respondendo a algumas dúvidas colocadas pelo Governador Civil, a Câmara informa que tem junto à Praça Pública um terreno para a construção da escola, com uma área muito superior a 600 metros quadrados, limite mínimo admitido para se poder candidatar à construção do edifício escolar. Em sessão extraordinária realizada a 20 de janeiro de 1867, a Câmara aprova as condições impostas pelos testamenteiros do Conde de Ferreira, que em circular com valor de escritura pública, impõe as cláusulas para celebração do acordo de construção da nova escola.A Câmara ficava obrigada a construir a casa para a escola e a residência do professor, observando rigorosamente a planta fornecida e prover a mesma escola da mobília indispensável, a saber: mesa e cadeira para o professor, bancos e mesas munidas de tinteiro para no mínimo 48 alunos.O legado de 1200$000 réis seria realizado em quatro pagamentos iguais, de acordo com o faseamento previamente estabelecido para a construção. A obra deveria estar concluída no prazo de um ano após a aprovação da circular em sessão de Câmara. Finalmente, após a conclusão da obra, deveria ser remetida aos testamenteiros do Conde de Ferreira uma cópia da acta de inauguração da escola, que servir-lhes- ia de prova da execução do testamento.A 10 de Março de 1867, após acórdão positivo do Conselho de Distrito sob a deliberação municipal que aceitava as condições impostas pelos testamenteiros, a Câmara decide enviar todos os documentos necessários para se efetivar o contrato de construção da escola.A construção decorreu sem grandes imprevistos, sendo de salientar apenas uma tentativa de alteração ao projeto previamente estabelecido, a que os testamenteiros se opuseram de imediato, tendo em conta que não poderiam consentir alterações porque as disposições testamentárias assim o referiam expressamente. A 1 de outubro de 1868, é inaugurada a nova escola de ensino primário, destinada a alunos do sexo masculino. Na cerimónia o Dr. Manuel Pires Lavado de Brito, presidente da Câmara Municipal, após discursar perante uma vasta plateia, fez a entrega da escola ao Professor Rodrigo António Pimenta. Da cerimónia lavrou-se um Auto de Inauguração, do qual foi enviada uma cópia aos testamenteiros para servir de prova da execução do legado do Conde de Ferreira. É esse auto de inauguração da aula de ensino Primário que agora colocamos em destaque, juntamente com duas fotografias recentes da Escola então inaugurada. Quanto à Escola, perdeu as suas funções iniciais, tendo estado cedida a partir de maio de 1991 à Delegação Local da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) e a partir de março de 2006 à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Moura (ARPICM). Quanto ao edifício, mantém a sua estrutura praticamente intacta, tal como foi projetado e construído no século XIX. Nele destaca-se a fachada principal, terminando em platibanda, com a sua sineira retangular coroada por um frontão triangular, por baixo da qual se pode ler a data da morte do Conde de Ferreira - 24 de março de 1866.

Description physical location

CMMRA/R-B/ds000001/cx001

Language of the material

Português

Notes

Nota ao campo âmbito e conteúdo:Âmbito e conteúdo elaborado por Octávio Patrício (CMMRA), com recurso às seguintes fontes e publicações online:- Arquivo Municipal de Moura, Actas das Vereações- 1866-1870, dc00039- Arquivo Municipal de Moura, Correspondência recebida/expedida, ui0001, 1867- Administração do Concelho de Moura, Correspondência recebida – Governo Civil, 1868.- https://escolascentenarias.blogs.sapo.pt/732.html- http://www.monumentos.gov.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=34680Nota ao campo Cota Descritiva:Os documento que colocamos em destaque integra o fundo da Câmara Municipal de Moura, pelo que a cota descritiva corresponde à cota de origem dos mesmo.