Âmbito e conteúdo
Interpretação de uma sentença relacionada com o testamento de Ana Gomes Ravasco, que continha uma disposição que obrigava os irmãos da Misericórdia a saírem da missa em sua honra munidos de tochas e seriais. Alegavam que nem nas Misericórdias de Lisboa, Évora ou Setúbal, os irmãos eram sujeitos a tamanha obrigação.