Âmbito e conteúdo
Pascoal Álvares, rendeiro do terço de Sua Majestade, havia requerido que a Santa Casa pagasse dizimo sobre a novidade de azeitona. A Santa Casa interpunha agora uma petição com o objetivo de anular a decisão, com o fundamento de que desde tempos imemoriais nunca haviam pago, por estarem isentos do pagamento de dizimo.