Tombos da Vila de Moura.

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Tombos da Vila de Moura.

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Reference code

PT/AMMRA/CMMRA/A/004

Title type

Atribuído

Production dates

1581  to  1721-01-15 

Dimension and support

2 livros - papel

Scope and content

A 20 de setembro de 1574, o juiz e vereadores da vila de Moura recebem alvará real para poderem tresladar para um livro as «posturas, sentenças e outros papéis de muita importância para o Concelho» que se encontravam na arca do cartório da Câmara. A tarefa de copiar os documentos, muitos deles ainda em pergaminho, para um livro,de forma a que «andassem todos juntos» ficou entregue a João Pimenta, tabelião Público de Notas na vila de Moura. Os treslados, para que valessem como originais, deveriam ser assinados por João Pimenta, em conjunto com o tabelião do concerto Francisco de Freitas e pelo Juiz de Fora que na altura servisse de seu cargo em Moura.João Pimenta morre em 1587, quando tinha cerca de meia centena de documentos tresladados, sucedendo-lhe o tabelião que com ele assinava os documentos, Francisco de Freitas. A Francisco de Freitas seguiram-se ainda vários tabeliães, sendo que o último documento é assinado por Pedro Ferreira de Morais em 1658.Em 1719, talvez porque o tombo da vila de Moura já não se encontrasse nas melhores condições de conservação, os seus documentos são novamente tresladados para um novo livro. Desta vez é um único tabelião, Manoel Pires Pretto quem, entre 1719 e 1721, copia novamente as sentenças, alvarás e outros documentos do «tombo velho» para o novo tombo, preservando assim a informação contida numa série de documentos de extrema importância para a vida do concelho. Livros em suporte de papel, de grandes dimensões, o «tombo velho» e o «tombo novo» da vila de Moura, são compostos por documentos de diversa natureza, com destaque para as cartas de privilégios (outorgados e confirmados por diversos monarcas), cartas de mercês, cartas de demarcação de propriedades (em especial das coutadas), sentenças de demarcação do termo de Moura com os termos de Mourão, Serpa e Noudar, etc.Reencadernados na década de setenta do século passado, os tombos encontram-se ambos incompletos. O «tombo velho» inicia-se no fólio 119 e termina no fólio 535, o «tombo novo» tem início ao fólio 3 (teria pelo menos mais um documento transcrito, que provavelmente era a petição e provisão para se tresladar o tombo, datada de 4 de dezembro de 1711) e termina com mais um documento incompleto ao fólio 272 verso.Os documentos surgem transcritos nos tombos não por ordem cronológica, mas sim, e de certa forma, organizados por assuntos: Outorga de privilégios pelos monarcas, relações de vizinhança com os concelhos de Serpa, Mourão e Noudar, demarcação de termos e coutadas, são alguns dos temas que parecem ter sido tidos em conta na ordenação dos documentos. O «tombo novo», tratando-se de um treslado do «tombo velho», não segue exatamente a mesma organização do primeiro livro, deixando alguns documentos por tresladar, que são copiados depois no final. Datava de 1 de julho de 1313 o original do documento mais antigo tresladado no «tombo novo» ao fólio 64 v. até ao fólio 65v., e encontrar-se-ia no «tombo velho» entre os f.105v. e f.116v., mas como estão em falta os primeiros 118 f., apenas pode ser consultado no tombo mais recente.Fonte consultada: Chancelaria de D. Sebastião e D. Henrique, Privilégios, liv. 11, f. 22v. e 23.

Notes

Nota ao campo datas de produção:A data de produção inicial (1581), corresponde a primeira data indicada pelo Tabelião Público de Notas João Pimenta, e foi retirada do trigésimo documento que o referido tabelião tresladou no «tombo velho». O primeiro treslado teria uma data provavelmente bem anterior, pois a Câmara recebe alvará real para copiar o cartório a 7 de setembro de 1574, e João Pimenta, desde 1581 até falecer em 1587, apenas copia mais vinte documentos.A data de produção final refere-se à data do último documento tresladado por Manoel Pires Pretto, tabelião que tresladou os documentos do «tombo velho» para o «tombo novo». Na descrição dos documentos que compõem os dois tombos, serão indicadas como datas de produção as datas dos treslados. A data do documento original, será indicada no campo «âmbito e conteúdo».
 
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