Relações dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Moura.

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Relações dos quarenta maiores contribuintes do concelho de Moura.

Description details

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Description level

Installation unit   Installation unit

Reference code

PT/AMMRA/CMMRA/H/0001

Title type

Atribuído

Production dates

1852  to  1895 

Dimension and support

1 maço (1cm) - papel

Scope and content

De acordo com o decreto de 30 de setembro de 1852, que regulava o direito eleitoral, a Comissão de Recenseamento Eleitoral era eleita por uma assembleia composta pelos quarenta maiores contribuintes de cada concelho. Era o escrivão da fazenda quem devia elaborar e entregar na Câmara Municipal a relação com os nomes dos quarenta maiores contribuintes. Convocados pelo Presidente da Câmara, os referidos contribuintes reuniam em assembleia para elegerem anualmente uma comissão de recenseamento eleitoral, formada por sete cidadãos recenseados para os cargos municipais, e nomeados pelo Presidente da Câmara.O decreto de 30 de setembro de 1852, seria revogado pela lei de 21 de maio de 1896, deixando as comissões de recenseamento eleitoral de ser eleitas pelas assembleias dos quarenta maiores contribuintes. Formam a presente unidade de instalação as relações dos quarenta maiores contribuintes relativas aos anos de 1852, 1856, 1888, 1889/1890, 1890/1891, 1892, 1893, 1894 e 1894/1895.Os anos em falta podem ser consultados nas actas de eleição das comissões de recenseamento eleitoral (série 007, secção H).

Description physical location

CMMRA/H/ui0001/cx040

Language of the material

Português