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Classification scheme
CMMRA
Câmara Municipal de Moura
1512/2012
G
Impostos
1648/1981
001
Lançamento da Décima
1767/1824
(...)
010
Imposto de Turismo
1967/1968
011
Imposto municipal sobre espetáculos.
1966/1971
0001
Avaliação de imóveis em Santo Aleixo.
1761-03-30/1761-03-30
0002
Este livro há-de servir para o arruamento desta vila, dos prédios urbanos.
1762-11-20/1762-11-20
0003
Lançamento da nova contribuição que se lança às fazendas dos que moram fora desta vila para os anos de 71 e 72.
1771/1772
0004
Diário do imposto «ad-valorem».
1923-08-07/1924-03-01
00001
Livro do Novo Direito que começa este ano de 1648.
1648-04-28/1682-02-25
00002
Este livro há-de servir de protocolo das audiências do ofício de escrivão das sisas...
1781-01-01/1784-07-22
00003
Este livro há-de servir para a arrecadação do imposto de selo dos papéis e assentos de sua receita.
1811-04-28/1822-12-29
000001
Condições para arrematação do arrendamento do imposto de dois réis por quilo de carne magra ou gorda que se vender a retalho neste concelho, pelo tempo de um ano, que terá princípio no 1º de janeiro, e findará em 31 de dezembro de 1885.
1884-11-24/1884-11-24
000002
Circular da Direção Geral da Fazenda Pública (Repartição do Tesouro).
1940-07-21/1940-07-21
000003
Contribuição Predial Urbana.
1946-03-14/1946-03-14
Diário do imposto «ad-valorem».
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Diário do imposto «ad-valorem».
Description details
Record not reviewed.
Description level
Installation unit
Reference code
PT/AMMRA/CMMRA/G/0004
Title type
Formal
Production dates
1923-08-07
to
1924-03-01
Dimension and support
1 livro (323mm x 220mm x 12mm) - papel
Scope and content
Através da lei n.º 999, de 16 de julho de 1920, eram as Câmaras autorizadas a lançar impostos «ad valorem», não superiores a 3%, sobre quaisquer produtos, géneros ou mercadorias exportadas dos respectivos concelhos, bem como sobre o peixe pescado, ou vendido na área dos mesmos.
A lei n.º 999, seria posteriormente regulamentada pelo decreto n.º 7956, de 31 de dezembro de 1921.
Por fim, o decreto n.º 8790, de 1 de maio de 1923, fixaria os valores das mercadorias para efeito de liquidação do imposto «ad valorem».
Description physical location
CMMRA/G/ui0004/cx027
Language of the material
Português