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Lançamento da Décima

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Lançamento da Décima

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Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMMRA/CMMRA/G/001

Title type

Atribuído

Production dates

1767  to  1824 

Dimension and support

9 u.i. (9 cxs.) - papel e pergaminho

Extents

34 Livros
1 Outros
3 Folhas

Scope and content

Lançado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de Lisboa, em 1641, este imposto destinava-se à manutenção de um exército permanente que defendesse o reino de ameaças externas. Regulamentada por alvará de 5 de setembro de 1641, recaía sobre todas as rendas de bens de raíz, juros, ordenados, tenças e outras rendas ou honra de ofícios.A Décima é suspensa em 1668, mas de novo instituída por Carta de Lei de 26 de maio de 1704. É cobrada durante alguns anos, até 1715, data em que é substituída pelo tributo dos quatro e meio por cento, imposto que já havia vigorado entre 1698 e 1702. Mas em 1762, a Décima é de novo lançada, por Alvará de 26 de setembro do referido ano. Nesta data são abolidos os privilégios eclesiásticos, embora por pouco tempo, pois são de novo repostos por Alvará de 6 de Agosto de 1777. A presente série inclui o lançamento da décima referente ao período pós 1762, incluindo pois alguns lançamentos da Décima Eclesiástica. Em Moura, o último registo conhecido do lançamento da Décima sobre casas, fazendas e maneios ocorreu em 1824.