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Classification scheme
CMMRA
Câmara Municipal de Moura
1512/2012
G
Impostos
1648/1981
001
Lançamento da Décima
1767/1824
0001
Lançamento da décima das casas do presente ano de 1767
1767-06-12/1767-06-12
0002
Lançamento da décima desta vila de Moura e seu termo, dos maneios e fazendas que hão-de pagar os seus moradores neste ano de mil e setecentos e sessenta e oito anos.
1768-04-14/1769-04-02
0003
Lançamento da décima desta vila de Moura e seu termo, das casas, do ano de 1768
1768-04-14/1768-06-09
0004
Lançamento da décima dos maneios e fazendas do ano de 1769.
1769/1770-08-01
0005
Este livro que há-de servir para o lançamento e cobrança das décimas pertencentes às casas desta vila e seu termo no ano de mil e setecentos e setenta...
1770-06-11/1771-03-11
0006
Este livro há-de servir para o lançamento da décima do ano de 1774, pertencente aos prédios urbanos...
1774-05-20/1774-06-22
0007
Lançamento da décima desta vila e seu termo, que hão-de pagar os moradores dela, das casas, neste presente ano de 1775.
1775-04-20/1775-04-20
0008
Este livro há-de servir para o lançamento e cobrança das décimas pertencentes aos maneios e fazendas desta vila e seu termo no ano de 1775...
1775-05-24/1775-05-24
0009
Este livro há-de servir para o lançamento das décimas pertencentes aos maneios dos moradores desta vila e seu termo para o ano de 1776...
1776-04-15/1776-05-02
0010
Lançamento da décima desta vila e termo, do ano de mil e setecentos e setenta e sete anos.
1777-04-15/1778-06-12
0011
Lançamento da décima desta vila e termo, do presente ano de mil e setecentos e setenta e oito anos.
1778-05-18/1779-05-04
0012
Lançamento da décima (freguesias do termo)- 1780.
1780-06-30/1780-06-30
0013
Lançamento da décima - 1782.
1782-01-15/1782-02-28
0014
Este livro há-de servir para o lançamento da décima das aldeias do termo desta vila...
1784-01-28/1784-02-10
0015
Lançamento da décima do presente ano de mil e setecentos e oitenta e cinco.
1785-05-15/1785-06-20
0016
Lançamento da décima das freguesias do termo.
1785/1785
0017
Este livro há-de servir para o lançamento da décima do ano de 1787.
1787-01-01/1787-06-20
0018
Servirá para o lançamento da décima das aldeias do termo desta vila.
1789-01-10/1789-06-20
0019
Livro para servir do lançamento da décima desta vila neste ano de 1789.
1789-01-10/1789-06-20
0020
Lançamento da décima desta vila, seus subúrbios e mais anexos para o presente ano de mil e setecentos e noventa.
1790-03-26/1790-05-04
0021
Lançamento da décima das freguesias do termo da vila de Moura.
1790-03-27/1790-05-04
0022
Há-de servir para o lançamento da décima das aldeias deste termo, no ano de 1791...
1791-01-20/1791-05-04
0023
Servirá este livro para o lançamento da décima desta vila de Moura no presente ano de 1792...
1792-01-27/1793-02-18
0024
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima do ano de 1793...
1793-03-01/1793-03-30
0025
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima das aldeias deste termo, pertencente ao presente ano de 1794...
1794-02-02/1794-02-26
0026
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima do ano de mil e setecentos e noventa e cinco...
1795-02-05/1795-02-28
0027
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima do ano de 1796, desta vila de Moura, seus subúrbios e aldeias do termo...
1796-05-10/1796-05-13
0028
Há-de servir este livro para o lançamento da Décima das aldeias do termo desta vila...
1801-01-01/1801-02-16
0029
Há-de servir este livro para o lançamento da décima eclesiática desta vila, que se há-de fazer no presente ano ...
1802-10-26/1802-10-26
0030
Há-de servir este livro para nele se fazer o lançamento da décima eclesiática desta vila do ano de 1803...
1803-01-02/1803-01-02
0031
Há-de servir este livro para nele se lançar a décima das aldeias deste termo, pertencente ao ano de 1818...
1818-05-08/1818-05-08
0032
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima das freguesias do termo desta vila...
1820-05-05/1820-05-05
0033
Este livro há-de servir para nele se lançar a décima desta vila, estraordinárias e maneios...
1821-02-10/1821-02-10
0034
Há-de servir para o lançamento da décima do ano de 1824...
1824-03-03/1824-08-04
0035
Lançamento da décima na vila de Moura.
000001
Certidão de pagamento de uma dívida da Décima.
1643-07-15/1643-07-15
000002
Certidão de pagamento da Décima, devida por Manoel Baião da Aldeia de Santo Aleixo.
1801-05-02/1801-05-02
002
Lançamento dos quatro e meio por cento.
1702/1761
003
Lançamento do Real de Água.
1809/1840
004
Sisas.
1686/1828
005
Lançamento de fintas
1835/1870
006
Subsídio literário
1773/1787
007
Imposto de prestação de trabalho.
1960/1981
008
Imposto de Comércio e Indústria.
1963/1979
009
Real do Povo.
1783/1793
010
Imposto de Turismo
1967/1968
011
Imposto municipal sobre espetáculos.
1966/1971
(...)
000003
Contribuição Predial Urbana.
1946-03-14/1946-03-14
Lançamento da Décima
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Lançamento da Décima
Description details
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Description level
Serie
Reference code
PT/AMMRA/CMMRA/G/001
Title type
Atribuído
Production dates
1767
to
1824
Dimension and support
9 u.i. (9 cxs.) - papel e pergaminho
Extents
34 Livros
1 Outros
3 Folhas
Scope and content
Lançado após a Restauração da Independência, pelas Cortes de Lisboa, em 1641, este imposto destinava-se à manutenção de um exército permanente que defendesse o reino de ameaças externas. Regulamentada por alvará de 5 de setembro de 1641, recaía sobre todas as rendas de bens de raíz, juros, ordenados, tenças e outras rendas ou honra de ofícios.
A Décima é suspensa em 1668, mas de novo instituída por Carta de Lei de 26 de maio de 1704. É cobrada durante alguns anos, até 1715, data em que é substituída pelo tributo dos quatro e meio por cento, imposto que já havia vigorado entre 1698 e 1702. Mas em 1762, a Décima é de novo lançada, por Alvará de 26 de setembro do referido ano. Nesta data são abolidos os privilégios eclesiásticos, embora por pouco tempo, pois são de novo repostos por Alvará de 6 de Agosto de 1777.
A presente série inclui o lançamento da décima referente ao período pós 1762, incluindo pois alguns lançamentos da Décima Eclesiástica. Em Moura, o último registo conhecido do lançamento da Décima sobre casas, fazendas e maneios ocorreu em 1824.