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Classification scheme
CMMRA
Câmara Municipal de Moura
1512/2012
B
Órgãos da Administração Municipal
1654/2004
A
Câmara Municipal
1654/2004
B
Conselho Municipal
1937-03-15/1989-04-21
C
Comissão Administrativa
1975-04-18/1975-04-18
000001
Acta de esclarecimentos sobre a posição da Comissão Administrativa na gestão dos problemas municipais e do planeamento previsto para os próximos anos, realizada no dia 18 de abril de 1975.
1975-04-18/1975-04-18
Comissão Administrativa
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Comissão Administrativa
Description details
Record not reviewed.
Description level
Subsection
Reference code
PT/AMMRA/CMMRA/B-C
Title type
Atribuído
Production dates
1975-04-18
to
1975-04-18
Dimension and support
1 u.i. - papel
Extents
1 Livros
Scope and content
A Câmara Municipal de Moura foi gerida por comissões administrativas em vários períodos do século XX, nomeadamente entre 10 de outubro de 1910 e 31 de dezembro de 1912; entre 18 de janeiro de 1918 e 20 de junho de 1919 e entre 7 de agosto de 1926 e 31 de dezembro de 1937. As actas das vereações respeitantes a estes períodos encontram-se integradas numa mesma série «Actas das Vereações», que integra todas as actas da Câmara Municipal, independentemente de a Câmara estar a ser gerida por comissões administrativas ou executivas.
Posteriormente, e com a revolução de abril de 1974, são dissolvidos os corpos administrativos do Estado Novo e nomeadas comissões administrativas. Seriam estas Comissões Administrativas que, baseadas no Código Administrativo de 1940, em tudo o que não contrariasse as directrizes do novo estado democrático recém implementado, haviam de gerir os destinos das câmaras municipais até às primeiras eleições livres em 12 de dezembro de 1976.
Deste período chegou até nós uma acta de uma reunião realizada a 18 de abril de 1975, em que estiveram presentes a Comissão Administrativa e diversas entidades públicas e privadas. Acta esta que ficaria individualizado num livro destinado às actas do Conselho Municipal.
Devido ao interessante conteúdo da referida acta, pois ali se definiram muitas das obras que haviam de marcar o concelho no pós 25 de abril de 74, destacamos também nós este documento, inserindo-o nesta secção.