Órgãos Municipais Consultivos

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Órgãos Municipais Consultivos

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/MMRA/CMMRA/C

Tipo de título

Atribuído

Título

Órgãos Municipais Consultivos

Datas de produção

1937-03-10  a  1989-05-11 

Dimensão e suporte

17 u.i. (17 cx) - papel

Extensões

77 Livros
42 Maços
22 Macetes

Âmbito e conteúdo

O Código Administrativo de 1936, aprovado pelo decreto-lei n.º 27424, de 31 de dezembro, previa a existência de Órgãos Municipais Consultivos. Segundo o artigo 94º, do referido Código, eram órgãos consultivos da administração municipal:1º A Comissão Municipal de Higiene.2º A Comissão Municipal de Arte e Arqueologia.3º A Comissão Venatória Concelhia.4º A Comissão Municipal de Turismo5º Os Grémios e sindicatos nacionais e quaisquer outros organismos corporativos do concelho.6º Outras comissões ou conselhos permanentes ou transitórios, criados por deliberação da Câmara.Em Moura funcionaram as comissões municipais de Higiene, Arte e Arqueologia e de Turismo. A Comissão Venatória Concelhia funcionou num período anterior a este código administrativo(entre 1922 e 1934). A documentação referente a esta comissão (um livro de actas), encontra-se integrada no fundo da Administração do Concelho de Moura, pois julgamos que a legislação que lhe deu origem assim o determina.

Nº visualizações

2002

Data de publicação

18/06/2021 01:16:16