Destaques

Neste espaço encontrará alguns dos documentos do nosso acervo, que pelo seu interessante conteúdo merecem ser evidenciados. Poderá consultar aqui uma breve descrição do documento, bem como o documento na íntegra, clicando sobre a imagem.

Posturas Municipais

Previstas nas sucessivas Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), era aos vereadores que, após consulta aos homens bons e juízes da terra, cabia a elaboração e aprovação das posturas municipais.

Espécie de regulamento da vida no concelho, dividido em quatro grandes áreas (posturas da renda da vila; posturas da renda dos olivais e vinhas; posturas da renda das medidas; posturas da renda do campo e talhos), ali ficavam registados os deveres dos munícipes na sua vida em comunidade, bem como as penas a que ficavam sujeitos caso não cumprissem.

O livro de posturas mais antigo do concelho de Moura, um treslado de 3 de junho de 1730, contendo as posturas municipais confirmadas em vereação realizada a 3 de outubro de 1693, pode ser consultado aqui.

Sentença dos Távoras

A 31 de janeiro de 1759, o Dr. Juiz de Fora da Vila de Moura, recebeu uma carta precatória proveniente da Ouvidoria da Comarca de Beja, a ordenar-lhe que mandasse publicar na praça e mais lugares públicos uma sentença incorporada na referida carta.

Tratava-se da sentença dos Távoras, que após um processo sumário que apurou os responsáveis pelo atentado a D. José, ocorrido a 3 de setembro de 1758, condenou à morte os marqueses de Távora, D. Francisco de Assis, e sua esposa D. Leonor de Távora, bem como os seus filhos José Maria e Luís Bernardo de Távora. Pela mesma sentença, foram igualmente condenados à pena capital, D. José Mascarenhas (Duque de Aveiro), D. Jerónimo de Ataíde (Conde da Atouguia), Manuel Alvares Ferreira (guarda roupa do Duque de Aveiro), Brás Romeiro (Cabo da Esquadra da Companhia de Luís Bernardo de Távora), João Miguel (moço de companhia do Duque de Aveiro) e José Policarpo de Azevedo, que andava foragido.

Na carta precatória recebida pelo Dr. Juiz de Fora da vila de Moura, era ainda solicitado que no caso de existirem no concelho bens pertencentes aos condenados, os mesmos fossem declarados no prazo de oito dias, e por último, que mais ninguém tivesse a ousadia de usar o apelido de Távora, nem assinar como tal.

A sentença dos marqueses de Távora, pode ser consultada aqui.

Livro de Nossa Senhora das Almas que serve este ano de 1648, até 5 de agosto de 1649

A Irmandade de Nossa Senhora das Almas de Moura, era uma associação de leigos, de cariz religioso, instituída na igreja paroquial de São João Batista, que tinha como funções solenes a realização da festa de Nossa Senhora das Almas, e mandar rezar missas pelos irmãos defuntos da irmandade.

Na igreja de S. João possuíam uma capela de invocação a Nossa Senhora das Almas, capela essa que terá funcionado como sacristia aquando da construção da igreja, no início do século XVI.

Em 1650, Rui Lourenço da Silveyra e sua mulher, são autorizados a ser padroeiros da dita capela e a construírem nela jazigo para ele e para os seus sucessores.

Segundo o Frei Pedro Lima Bastos, em meados do século XVIII, das noves irmandades instituídas na Igreja de S. João Baptista, era a das Almas a que mais se destacava pela sua atividade:

«Entre todas excede a das Almas que todos os anos passam de duas mil as missas que manda dizer pelas mesmas, por xigar o seu rendimento huns anos por outros quaze a dous mil cruzados. A expensas da Irmandade se alcançou ser o seu altar previllegiado, que he o segundo collateral da parte da Epístolla a onde está o Santíssimo Sacramento…» (PÁSCOA, Marta Cristina; Memórias paroquiais da vila de Moura e seu termo, 1ªed., Câmara Municipal de Moura, Moura, 2003, p.47).

Em 1702, o termo de inventário dos livros da Irmandade indica-nos que tinham em sua posse vários livros, entre os quais se encontravam vinte e três livros de receita e despesa. Até nós apenas chegaram seis dos referidos vinte e três livros, sendo este que aqui destacamos o mais antigo (1648-1649).