O Arquivo

História

História

Uma das primeiras referências ao Arquivo Municipal é feita em 1855, pelo Dr. José Avelino da Silva e Matta, na sua obra Anais de Moura, quando ao descrever a casa dos Paços da Câmara se refere ao arquivo como «um cubículo que serve de arquivo e secretaria» (p. 33). Aí se encontrava o Livro Grande do Tombo da Câmara, constituído por algumas dezenas de documentos, compilados da Arca do Cartório da Câmara em finais do século XVI. O Tombo encontra-se hoje no Arquivo Histórico Municipal, e a data do documento mais antigo nele trasladado remonta a 1317.

Mais tarde, em 1942, os senhores José Godinho Cunha, Dr. Marcelino Fialho Gomes e Dr. Fragoso de Lima, solicitaram à Câmara uma estante para instalarem o Arquivo Histórico de Moura (Actas da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia, liv.2, f. 3v).

Em 1968, é inaugurada a Biblioteca Municipal e aí são reunidos os documentos mais antigos da Câmara. Ao longo de vários anos o espólio do Arquivo é enriquecido com documentos de outras Instituições do Concelho, fruto da dedicação do Sr. João Francisco da Mouca, primeiro responsável pela Biblioteca Municipal.

Em 1999, a Câmara Municipal de Moura, mostrando-se atenta ao rico património arquivístico que detinha na Biblioteca Municipal, e desejando criar condições de preservação e divulgação deste valioso espólio, assinaria um acordo com o então Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, com vista à prestação de apoio técnico e financeiro para a instalação do Arquivo Histórico.

Após candidatura ao Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), o Arquivo é instalado num edifício doado à Câmara Municipal pelo Dr. Marcelino Fialho Gomes.

Inaugurado em 13 de Janeiro de 2001, está situado na Rua da Carneira n.º 2, em pleno centro histórico de Moura. Equipado com um espaço para atendimento ao público e sala de leitura presencial, possui ainda dois gabinetes técnicos, uma sala para higienização de documentos e cinco salas destinadas a depósitos de documentação. Prevê-se que a breve prazo, as actuais instalações venham a ser ampliadas, com a passagem do serviço de atendimento e consulta para o rés-do-chão do edifício.

O Arquivo Histórico Municipal, embora esteja instalado num espaço autónomo faz parte integrante do restante Arquivo Municipal e custodia um acervo documental extremamente rico, cuja informação está compreendida entre os Séculos XV e XX. Para além da documentação da Administração Municipal, destacam-se entre outros, pela riqueza de informação que possuem, fundos como o da Santa Casa da Misericórdia (1502-1962), o da Administração do Concelho (1836-1940), ou o da Família Lacerda – Visconde de Altas Moras (1454-1969).

Em reunião de Câmara de 16 de Janeiro de 2008, foi decidido atribuir ao Arquivo Histórico o nome de João Francisco da Mouca (1921- 2008), pelo relevante papel desempenhado por este dedicado Bibliotecário Municipal na recolha, preservação e divulgação de muitos dos documentos hoje custodiados pelo Arquivo.

Enquadramento Orgânico

O Arquivo Histórico Municipal João Francisco da Mouca integra o Arquivo Municipal de Moura. São atribuições genéricas do Arquivo Municipal a recolha, o tratamento a conservação e utilização da documentação produzida e recebida pelo município de Moura, no âmbito das suas atribuições e competências, tendo em vista a sua preservação, defesa e valorização.

O Arquivo Histórico Municipal está inserido na actual estrutura orgânica da Câmara Municipal de Moura, na dependência directa do Departamento Administrativo Financeiro.

Atribuições genéricas

Atribuições genéricas

Recolher – Garantir a transferência dos documentos produzidos pelas diversas unidades orgânicas do Município, bem como a recolha de conjuntos documentais pertencentes a outras entidades sediadas no concelho, que pelo seu interesse histórico, arquivístico e/ou informativo devam ser integradas no Arquivo Municipal.

Preservar – manter o espólio arquivístico em bom estado de conservação e segurança, adoptando medidas que contribuam para impedir a sua degradação, com destaque para um correcto acondicionamento e controlo ambiental nos depósitos.

Inventariar – Proceder elaboração de documentos de descrição dos fundos ou núcleos arquivísticos, referenciando e enumerando todas as unidades arquivísticas e de instalação, garantindo e facilitando deste modo a acessibilidade aos documentos por parte dos utilizadores do Arquivo.

Divulgar – difundir o património arquivístico do Concelho, garantindo o acesso à informação do Arquivo a todos quantos dela necessitam: administração municipal, utilizadores em geral, para fins de estudo, investigação ou probatórios, em conformidade com os requisitos legais.

Normas de utilização

Normas de utilização

a) Os utilizadores devem cumprir com o estabelecido nas Normas de Utilização da Sala de Leitura, bem como com as regras de Manuseamento dos Documentos, disponíveis no local.

b) Os documentos só poderão sair das instalações do Arquivo, mediante autorização do Presidente da Câmara, ou de responsável em quem este tenha delegado.

c) Apenas é permitido requisitar até três itens em simultâneo.

d) Serão disponibilizadas reproduções de documentos, após parecer favorável do responsável técnico pelo Arquivo, de forma a salvaguardar os documentos que se encontrem em mau estado de conservação, ou aqueles que pela natureza da informação neles contida possa colocar em causa a reserva da vida privada.

Serviços disponibilizados

Serviços disponibilizados

  • Leitura presencial
  • Orientação nas pesquisas, incluindo a resposta a pedidos de informação através de telefone ou e-mail, sobre a documentação à guarda do Arquivo
  • Biblioteca de apoio, composta por diversa bibliografia sobre História, Religião e Jurídica
  • Reprodução de documentos (digitalização ou fotocópia)
  • Empréstimo de documentos para exposições

Principal legislação aplicada aos arquivos

Principal legislação aplicada aos arquivos

  • Decreto-lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, (define o regime geral dos arquivos e do património arquivístico)
  • Decreto-lei 447/88, de 10 de Dezembro, (regula a pré-arquivagem de documentação)
  • Lei 107/2001, de 08 de Setembro, (estabelece as bases da politica e do regime de protecção e valorização do património cultural, com destaque para o título VII)
  • Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, (LADA – lei de acesso aos documentos da administração)
  • Portaria 412/2001, de 17 de Abril, (Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais. Em anexo contém a tabela de selecção de documentos)
  • Portaria 1253/2009, de 14 de Outubro, (republica o regulamento arquivístico para as Autarquias Locais, alterando os prazos de conservação das séries respeitantes à área orgânica de Aquisições e Aprovisionamento)